Procedimento Comum Cível 5097082-05.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 74.778,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

HELOISA LIMA RIBA ANDRIETO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL

OAB/RJ 138280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

07/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

30/03/2026, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 239

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 239

26/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2026, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2026, 08:14

Despacho

25/03/2026, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 17:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

24/03/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 228

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 228

21/01/2026, 02:13

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

07/01/2026, 15:48

Todas as movimentações(248)

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

07/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

30/03/2026, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 239

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2026, 17:18

27/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 239

26/03/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2026, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2026, 08:14

Despacho

25/03/2026, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 17:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

24/03/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

30/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 228

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 228

21/01/2026, 02:13

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

07/01/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

06/01/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/01/2026, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 17:18

Decisão interlocutória

02/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2025, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

19/12/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 222

04/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 222

03/12/2025, 02:05

Despacho

02/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

01/12/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 17:12

Despacho

06/11/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2025, 15:30

Juntada de Petição

06/11/2025, 11:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50087685520254020000/TRF2

07/10/2025, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50087685520254020000/TRF2

01/10/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

26/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

18/07/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

18/07/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

18/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 203

17/07/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:17

Despacho

16/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

15/07/2025, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087685520254020000/TRF2

10/07/2025, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 191 Número: 50087685520254020000/TRF2

30/06/2025, 20:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

06/06/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

06/06/2025, 10:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

05/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 191

04/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097082-05.2022.4.02.5101/RJ RÉU: HELOISA LIMA RIBA ANDRIETO FERNANDES ADVOGADO(A): CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (OAB RJ138280) DESPACHO/DECISÃO Os embargos são tempestivos, mas não podem ser conhecidos. De acordo com o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. A parte ré não aponta nenhum desses vícios. Limita-se a reabrir a discussão acerca da aplicabilidade do desconto de 10% sobre o valor do débito, em razão de suposto acordo realizado, exteriorizando o inconformismo com o decidido pelo juízo. Não há que se falar em obrigatoriedade da União de realizar conciliação. Como já destacado na decisão constante do evento 163, o alegado acordo não se consumou, uma vez que a ré não concordou com a quantia apresentada pela parte autora na petição do evento 103. Os cálculos elaborados pela contadoria deverão indicar o valor total, permitindo a verificação da adequação da quantia exigida pela União (evento 1). O decidido, por óbvio, não impede eventual composição futura entre as partes. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 16:18

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

03/06/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

03/06/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

27/05/2025, 02:55

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

26/05/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 181

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097082-05.2022.4.02.5101/RJ RÉU: HELOISA LIMA RIBA ANDRIETO FERNANDES ADVOGADO(A): CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (OAB RJ138280) DESPACHO/DECISÃO Evento 178: Assiste razão à parte ré quanto ao aparente excesso nos cálculos relativos ao mês de março de 2021. Com efeito, considerando o falecimento da beneficiária da pensão ocorrido naquele mês, o valor devido deve ser apurado de forma proporcional, levando-se em conta apenas os dias posteriores ao óbito. No que diz respeito ao abatimento por pagamento à vista, conforme já mencionado na decisão do evento 163, não concluído o acordo, não há que se falar em desconto de 10% do crédito. Diante do exposto, determino o retorno dos autos à contadoria judicial, para que sejam elaborados os cálculos, atualizados até novembro de 2021 (evento 1, ANEXO 3) da quantia devida, observando-se os parâmetros ora fixados. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/05/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

24/05/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025, 18:40

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/05/2025, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/04/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/04/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 14:14

Despacho

09/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 17:33

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

02/04/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

08/03/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

24/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2025, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2025, 16:34

Despacho

14/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/02/2025, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/02/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/02/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/02/2025, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

10/02/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2025, 16:21

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/02/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

30/07/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/07/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/07/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:41

Despacho

19/07/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02

19/07/2024, 14:18

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

06/05/2024, 15:32

Despacho

06/05/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

12/04/2024, 23:59

Despacho

02/04/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/02/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 12:20

Determinada a intimação

05/02/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/02/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/01/2024, 23:59

Despacho

10/01/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/01/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 15:42

Despacho

30/11/2023, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/11/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/11/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:38

Despacho

21/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/11/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/11/2023, 23:59

Despacho

23/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 17:48

Juntada de Petição

22/10/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

21/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 17:49

Determinada a intimação

25/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/09/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 15:48

Determinada a intimação

31/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/08/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

31/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 13:25

Determinada a intimação

22/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/08/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/07/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/07/2023, 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/07/2023, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/07/2023, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 16:00

Despacho

03/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70

30/06/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/06/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/06/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:57

Determinada a intimação

13/06/2023, 16:57

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:04

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 63 - Juntada de certidão - 13/06/2023 16:01:01

13/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:01

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/06/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2023, 08:40

Despacho

02/06/2023, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 08:26

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023

01/06/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/05/2023, 14:57

Julgado improcedente o pedido

12/05/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2023, 14:06

Juntada de Petição

11/05/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/04/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/04/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

17/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/04/2023, 09:44

Despacho

14/04/2023, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 07:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2023, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

11/04/2023, 18:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 29

08/04/2023, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

08/04/2023, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

07/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/03/2023, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

16/03/2023, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

16/03/2023, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

16/03/2023, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

15/03/2023, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2023, 14:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/03/2023, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/03/2023, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/03/2023, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/03/2023, 13:29

Determinada a intimação

14/03/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/03/2023, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2023, 15:04

Despacho

16/01/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2023, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

13/01/2023, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

12/01/2023, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/12/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2022, 17:18

Despacho

15/12/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 15:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/12/2022, 15:46

Determinada a citação

14/12/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 13:46

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:40

PETIÇÃO

•09/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:34

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•13/02/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 12:11

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 18:40

PETIÇÃO

•09/05/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:34

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

•13/02/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 13:25

SENTENÇA

•21/07/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 16:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/06/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 08:40

SENTENÇA

•12/05/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:51