Procedimento Comum Cível 0039114-60.1989.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0039114-60.1989.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390 e 391

11/10/2025, 01:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029766-33.2025.4.02.9445/TRF (HECILDA MARTINS FADEL)

30/09/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029764-63.2025.4.02.9445/TRF (MARLY DOMINGOS ARTHUR COSTA)

30/09/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029765-48.2025.4.02.9445/TRF (NORMA MARTINS CORREA)

30/09/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029763-78.2025.4.02.9445/TRF (MARIA APARECIDA MONTEMURRO BATISTA)

30/09/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029761-11.2025.4.02.9445/TRF (JOSE PEREIRA PORTO)

30/09/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029762-93.2025.4.02.9445/TRF (LEA VEIGA DIAS)

30/09/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391

18/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 12:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0039114-60.1989.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA AUTOR: MARIA APARECIDA MONTEMURRO BATISTA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: SERGIO TANAKA PROENCA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: LUCIOLA DIAS ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: SONIA REGINA DIAS ESTEVES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: REGINA CELIA DIAS DA COSTA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: PEDRO FIDELIS BRITTO DIAS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: JULIO CESAR BRITTO DIAS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: JULIA MARIA DIAS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: YOLANDA DO CARMO ALVES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: SUELY LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: SONIA MAGALHAES D OLIVEIRA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: PEDRO DE PAULA MIGUEL ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: NILDA DE MACEDO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: NORMA MARTINS CORREA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: MARLY DOMINGOS ARTHUR COSTA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: ALDENIR DE QUEIROZ ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: ALOYSIO PRIMO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: LEA VEIGA DIAS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: LOURIVALDO PEDRO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: JOSE PEREIRA PORTO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: JOSE TRINDADE CRUZ ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: INAH GARCIA MATTOS ARAUJO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: MARIA RIZETE BEZERRA DE ARAGAO ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: GLORIA GIFFONI GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: EDMIR PEREIRA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: ELMANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: EVELINA BRAGA DA SILVA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: DYLCE VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: CELINA DE VASCONCELLOS MARQUES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: ARTHUR DA CRUZ REIS ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 266 - 01/07/2025 - PETIÇÃO

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0039114-60.1989.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA MONTEMURRO BATISTA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: SERGIO TANAKA PROENCA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: LUCIOLA DIAS ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: SONIA REGINA DIAS ESTEVES ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: REGINA CELIA DIAS DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: PEDRO FIDELIS BRITTO DIAS ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: JULIO CESAR BRITTO DIAS ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: JULIA MARIA DIAS ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: YOLANDA DO CARMO ALVES ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: SUELY LIMA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: SONIA MAGALHAES D OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: PEDRO DE PAULA MIGUEL ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: NILDA DE MACEDO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: NORMA MARTINS CORREA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: MARLY DOMINGOS ARTHUR COSTA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: ALDENIR DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: ALOYSIO PRIMO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: LEA VEIGA DIAS ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: LOURIVALDO PEDRO DE QUEIROZ ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: JOSE PEREIRA PORTO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: JOSE TRINDADE CRUZ ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: INAH GARCIA MATTOS ARAUJO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: MARIA RIZETE BEZERRA DE ARAGAO ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: GLORIA GIFFONI GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: EDMIR PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: ELMANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: EVELINA BRAGA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: DYLCE VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: CELINA DE VASCONCELLOS MARQUES ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) AUTOR: ARTHUR DA CRUZ REIS ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Período 19.05 a 23.05.25. Processo em ordem. Trata-se de processo ajuizado por ULDARICO BRITTO DIAS E OUTROS em face do INSTITUO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS, alegando serem todos funcionários federais efetivos do Quadro Permanente do INPS, sujeitos ao Plano de Classificação de Cargos e não foram beneficiados pela mesma interpretação dada à época pelo Ministério da Aeronáutica, o que levou a própria administração, reconhecendo o erro na classificação, baixar em março de 1985, pelo DASP, ordem de correção fundada na exposição de motivos nº 77 de 22/05/1985. Aduzem que nem todos os autores foram reposicionados e não tiveram o efeito retroativo. A sentença do evento 220, OUT1 fls. 133/136 julgou procedente em parte o pedido para determinar que os efeitos do reposicionamento dos autores se produza a partir de 10/1984, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos vencimentos entre outubro de 1984 e março de 1985, a serem apuradas em liquidação de sentença, bem como a restituir as custas e em honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o total da condenação, tudo sujeito à correção monetária desde a data da distribuição até o efetivo pagamento, bem como juros moratórios de 6% ao ano sobre o montante corrigido a partir da citação. O trânsito em julgado se deu em 13/08/1990 (evento 220, OUT1, fl. 138). No evento 220, OUT1, fls. 306/332 a parte autora deu início à execução, apresentando o cálculo do valor que entende devido. Citado nos termos do art. 730, do CPC/1973, o INSS interpôs embargos à execução (nº 0020393-79.1997.4.02.5101). Nos autos dos embargos, foi prolatada sentença (evento 252, OUT1, fls. 143/144), julgando procedentes os embargos, acolhendo os cálculos de fls. 97/120 (evento 252, OUT1, fls. 119/141), deixando de condenar os embargados nas verbas de sucumbência. No evento 252, OUT1, fl. 203 dos embargos foi deferida a habilitação dos herdeiros do autor ULDARICO, quais sejam, Júlia Maria Dias, Júlio César Britto Dias, Pedro Fidelis Britto Dias, Célia Dias da Costa, Sônia Regina Dias Esteves e Lucíola Britto Dias. Evento 252, OUT1 dos embargos: Determinada a habilitação dos herdeiros dos autores Arthur da Cruz Reis, Dylce Vicente de oliveira, Aldenir de Queiroz e Joaquim Batista Proença Filho. E no evento 252, OUT1, fl. 227 foi extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos mesmos. Posteriormente, a decisão foi revista em relação ao embargado falecido JOAQUIM BATISTA e no evento 252, OUT1, fl.s 251/252 foi deferida a habilitação de Sérgio Tanaka Proença. No evento 252, OUT1, fls. 285/298 o TRF2 conheceu em parte a apelação para reformar a sentença a fim de acolher os cálculos apresentados nos autos principais, os quais deverão ser atualizados, excluídos os valores devidos aos embargados falecidos, condenando o INSS em honorários de 10% sobre o valor do excesso apontado na inicial. Opostos embargos de declaração, estes foram improvidos (evento 252, OUT1, fls. 318/326 dos embargos). Evento 252, OUT1, fls. 370/372: REsp do INSS inadmitido. Evento 252, OUT1, fls. 373/375: Inadmitido o RE do INSS. Evento 252, OUT2 dos embargos: O e. STJ conheceu do agravo em REsp para não conhecer o recurso especial. O trânsito em julgado de seu em 03/09/2021 (evento 252, OUT3 dos embargos). Sendo assim, intimem-se os autores para que requeiram o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.

26/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390 e 391

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029766-33.2025.4.02.9445/TRF (HECILDA MARTINS FADEL)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029764-63.2025.4.02.9445/TRF (MARLY DOMINGOS ARTHUR COSTA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029765-48.2025.4.02.9445/TRF (NORMA MARTINS CORREA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029763-78.2025.4.02.9445/TRF (MARIA APARECIDA MONTEMURRO BATISTA)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029761-11.2025.4.02.9445/TRF (JOSE PEREIRA PORTO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5029762-93.2025.4.02.9445/TRF (LEA VEIGA DIAS)

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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