Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0039114-60.1989.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARIA APARECIDA MONTEMURRO BATISTA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: SERGIO TANAKA PROENCA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: LUCIOLA DIAS ALMEIDA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: SONIA REGINA DIAS ESTEVES
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: REGINA CELIA DIAS DA COSTA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: PEDRO FIDELIS BRITTO DIAS
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: JULIO CESAR BRITTO DIAS
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: JULIA MARIA DIAS
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: YOLANDA DO CARMO ALVES
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: SUELY LIMA DE SOUZA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: SONIA MAGALHAES D OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: PEDRO DE PAULA MIGUEL
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: NILDA DE MACEDO
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: NORMA MARTINS CORREA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: MARLY DOMINGOS ARTHUR COSTA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: ALDENIR DE QUEIROZ
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: ALOYSIO PRIMO
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: LEA VEIGA DIAS
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: LOURIVALDO PEDRO DE QUEIROZ
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: JOSE PEREIRA PORTO
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: JOSE TRINDADE CRUZ
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: INAH GARCIA MATTOS ARAUJO
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: MARIA RIZETE BEZERRA DE ARAGAO
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: GLORIA GIFFONI GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: EDMIR PEREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: ELMANO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: EVELINA BRAGA DA SILVA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: DYLCE VICENTE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: CELINA DE VASCONCELLOS MARQUES
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
AUTOR: ARTHUR DA CRUZ REIS
ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (OAB RJ049676)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção
Período 19.05 a 23.05.25.
Processo em ordem.
Trata-se de processo ajuizado por ULDARICO BRITTO DIAS E OUTROS em face do INSTITUO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS, alegando serem todos funcionários federais efetivos do Quadro Permanente do INPS, sujeitos ao Plano de Classificação de Cargos e não foram beneficiados pela mesma interpretação dada à época pelo Ministério da Aeronáutica, o que levou a própria administração, reconhecendo o erro na classificação, baixar em março de 1985, pelo DASP, ordem de correção fundada na exposição de motivos nº 77 de 22/05/1985. Aduzem que nem todos os autores foram reposicionados e não tiveram o efeito retroativo.
A sentença do evento 220, OUT1 fls. 133/136 julgou procedente em parte o pedido para determinar que os efeitos do reposicionamento dos autores se produza a partir de 10/1984, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos vencimentos entre outubro de 1984 e março de 1985, a serem apuradas em liquidação de sentença, bem como a restituir as custas e em honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o total da condenação, tudo sujeito à correção monetária desde a data da distribuição até o efetivo pagamento, bem como juros moratórios de 6% ao ano sobre o montante corrigido a partir da citação.
O trânsito em julgado se deu em 13/08/1990 (evento 220, OUT1, fl. 138).
No evento 220, OUT1, fls. 306/332 a parte autora deu início à execução, apresentando o cálculo do valor que entende devido.
Citado nos termos do art. 730, do CPC/1973, o INSS interpôs embargos à execução (nº 0020393-79.1997.4.02.5101).
Nos autos dos embargos, foi prolatada sentença (evento 252, OUT1, fls. 143/144), julgando procedentes os embargos, acolhendo os cálculos de fls. 97/120 (evento 252, OUT1, fls. 119/141), deixando de condenar os embargados nas verbas de sucumbência.
No evento 252, OUT1, fl. 203 dos embargos foi deferida a habilitação dos herdeiros do autor ULDARICO, quais sejam, Júlia Maria Dias, Júlio César Britto Dias, Pedro Fidelis Britto Dias, Célia Dias da Costa, Sônia Regina Dias Esteves e Lucíola Britto Dias.
Evento 252, OUT1 dos embargos: Determinada a habilitação dos herdeiros dos autores Arthur da Cruz Reis, Dylce Vicente de oliveira, Aldenir de Queiroz e Joaquim Batista Proença Filho. E no evento 252, OUT1, fl. 227 foi extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos mesmos.
Posteriormente, a decisão foi revista em relação ao embargado falecido JOAQUIM BATISTA e no evento 252, OUT1, fl.s 251/252 foi deferida a habilitação de Sérgio Tanaka Proença.
No evento 252, OUT1, fls. 285/298 o TRF2 conheceu em parte a apelação para reformar a sentença a fim de acolher os cálculos apresentados nos autos principais, os quais deverão ser atualizados, excluídos os valores devidos aos embargados falecidos, condenando o INSS em honorários de 10% sobre o valor do excesso apontado na inicial.
Opostos embargos de declaração, estes foram improvidos (evento 252, OUT1, fls. 318/326 dos embargos).
Evento 252, OUT1, fls. 370/372: REsp do INSS inadmitido.
Evento 252, OUT1, fls. 373/375: Inadmitido o RE do INSS.
Evento 252, OUT2 dos embargos: O e. STJ conheceu do agravo em REsp para não conhecer o recurso especial.
O trânsito em julgado de seu em 03/09/2021 (evento 252, OUT3 dos embargos).
Sendo assim, intimem-se os autores para que requeiram o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.