Apelação Cível 5004417-15.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

DOMECIANA FRANCISCA DA SILVA

CPF

Reu

DORICELIA ANGELICA DA SILVEIRA

CPF

Reu

PAULO ZACARIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 097218·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/DF 036061·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ CHIO DE SENNA JUSTINO

OAB/RJ 209465·CPF·Representa: Autor

JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES

OAB/SP 350791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

24/05/2024, 12:23

Recebidos os autos do STF

24/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2023, 12:28

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

03/05/2023, 19:45

Juntada de certidão

03/05/2023, 19:45

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

26/04/2023, 11:34

Despacho

25/04/2023, 19:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/04/2023, 19:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/04/2023, 08:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

04/04/2023, 11:28

Juntada de Petição

04/04/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

06/03/2023, 16:14

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

24/05/2024, 12:23

Recebidos os autos do STF

24/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2023, 12:28

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

03/05/2023, 19:45

Juntada de certidão

03/05/2023, 19:45

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/05/2024, 12:09

AGRAVO

•24/05/2024, 12:09

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

26/04/2023, 11:34

Despacho

25/04/2023, 19:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/04/2023, 19:51

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/04/2023, 08:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

04/04/2023, 11:28

Juntada de Petição

04/04/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

06/03/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

06/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:26

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:36

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

11/01/2023, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2023, 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/10/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/09/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/09/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/09/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

07/09/2022, 20:13

Juntada de Petição

07/09/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/08/2022, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164 e 165

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/08/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:34

Recurso Extraordinário não admitido

12/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2022, 18:19

Recurso Especial não admitido

12/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/08/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

09/08/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/08/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/08/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/08/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/08/2022, 16:51

Despacho

06/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/08/2022, 16:24

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

05/08/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/08/2022, 23:35

Juntada de Petição

04/08/2022, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/07/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:14

Juntada de Petição

08/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/07/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

23/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/06/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

12/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 17:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

10/05/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/05/2022, 08:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 14:32

Juntada de certidão

12/04/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00:00</b>

11/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

08/04/2022, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2022, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

07/04/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

18/03/2022, 07:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

17/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/03/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/03/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

07/03/2022, 16:04

Juntada de Petição

07/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/03/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

04/03/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/02/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2022, 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

14/02/2022, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

07/02/2022, 21:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/12/2021<br>Data da sessão: <b>27/01/2022 13:00:00</b>

16/12/2021, 04:00

Juntada de certidão

15/12/2021, 21:42

Juntado(a)

15/12/2021, 10:48

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

15/12/2021, 10:48

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

15/12/2021, 08:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44

14/12/2021, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/12/2021, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2021, 12:44

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

14/12/2021, 12:44

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/12/2021, 14:19

Juntada de certidão

30/11/2021, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2021, 11:17

Juntada de certidão

29/11/2021, 20:01

Juntada de Petição

26/11/2021, 23:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

26/11/2021, 18:03

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2021, 20:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Deliberado em Sessão - Adiado - 23/11/2021 19:31:26)

25/11/2021, 20:02

Juntada de Petição

09/11/2021, 13:06

Juntada de certidão

09/11/2021, 09:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

09/11/2021, 04:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

08/11/2021, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2021, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 92

05/11/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

16/08/2021, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2021, 22:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

06/08/2021, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/08/2021, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/07/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/07/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

23/07/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/07/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/07/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 19/07/2021 15:16:43)

19/07/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/07/2021 15:16:44)

19/07/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/07/2021 15:16:44)

19/07/2021, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/07/2021 15:16:45)

19/07/2021, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/07/2021 15:16:45)

19/07/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/07/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/07/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/07/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/07/2021, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/07/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/07/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

10/07/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2021, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

08/07/2021, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2021, 12:24

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

06/07/2021, 20:32

Juntada de Petição

25/06/2021, 17:09

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

22/06/2021, 12:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 12

18/06/2021, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/06/2021, 16:03

Retirado de pauta

15/06/2021, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2021, 14:03

Juntada de Petição

08/06/2021, 13:22

Juntada de certidão

02/06/2021, 20:21

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

02/06/2021, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>

02/06/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 216

28/05/2021, 20:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

14/05/2021, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

14/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

10/04/2021, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/03/2021, 08:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

09/03/2021, 08:04

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 21:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/05/2024, 12:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/05/2024, 12:09

AGRAVO

•24/05/2024, 12:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/05/2024, 12:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/05/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 19:51

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 10:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/08/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/08/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2022, 16:51

OUTROS

•08/07/2022, 16:02

Todos os documentos(28)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/05/2024, 12:09

AGRAVO

•24/05/2024, 12:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/05/2024, 12:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/05/2024, 12:09

AGRAVO

•24/05/2024, 12:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/05/2024, 12:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/05/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 19:51

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 10:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/08/2022, 18:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/08/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2022, 16:51

OUTROS

•08/07/2022, 16:02

OUTROS

•08/07/2022, 16:02

OUTROS

•08/07/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•06/05/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 12:00

EXTRATO DE ATA

•07/02/2022, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 07:12

OUTROS

•10/07/2021, 13:26

ACÓRDÃO

•08/07/2021, 12:24