Procedimento Comum Cível 5009947-33.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMilitarTransferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

JOAO ALBERTO ELIAS RODRIGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RJ 230846·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

06/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

06/05/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2026, 00:30

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

04/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/04/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

30/04/2026, 02:02

Despacho

29/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 11:53

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

11/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2026, 22:49

Todas as movimentações(52)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

06/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

06/05/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2026, 00:30

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

04/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 16:18

30/04/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

30/04/2026, 02:02

Despacho

29/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 11:53

Juntada de Petição

10/04/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

11/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2026, 22:49

Decisão interlocutória

01/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 27/02/2026 14:26:17)

27/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/02/2026, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

02/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/01/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/01/2026, 11:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 26

30/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:22

Julgado improcedente o pedido

29/01/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

04/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:34

Convertido o Julgamento em Diligência

02/07/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009947-33.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOAO ALBERTO ELIAS RODRIGUES ADVOGADO(A): WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ230846) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção De 19/05/2025 a 23/05/2025 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, bem como para se manifestar de eventual proposta de acordo da parte ré. No mesmo prazo, deve a parte autora especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Tudo cumprido, venham conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 19:02

Determinada a intimação

22/05/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/04/2025, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/02/2025, 23:59

Determinada a citação

03/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2025, 16:58

Determinada a intimação

17/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 18:48

SENTENÇA

•29/01/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 14:51