Apelação Cível 5009947-33.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMilitarTransferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

JOAO ALBERTO ELIAS RODRIGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MARINHA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RJ 230846·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026 Período da sessão: 26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00

13/05/2026, 02:01

Juntada de certidão

12/05/2026, 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 17:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00 Sequencial: 74

12/05/2026, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

12/05/2026, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

11/05/2026, 18:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/05/2026, 18:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:39

—

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b>

Juntada de certidão

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2026 00:00 a 28/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 74

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator