Procedimento Comum Cível 5012044-85.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 106.728,28

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

DANIEL GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO FREITAS DA COSTA

OAB/RJ 232147·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

05/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

04/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:25

Decisão interlocutória

30/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 11:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50120448520234025102/TRF2

30/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

24/10/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/05/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

05/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 97

04/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:24

30/04/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:25

Decisão interlocutória

30/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 11:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50120448520234025102/TRF2

30/04/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

24/10/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:24

Decisão interlocutória

01/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/09/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

08/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

07/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 19:14

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/06/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/06/2025, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/06/2025, 21:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/06/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

04/06/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012044-85.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: DANIEL GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HUMBERTO FREITAS DA COSTA (OAB RJ232147) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 47 - Majoro os honorários periciais para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observada a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. II – Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, no sistema AJG, para o Perito RENATO CASTELO BRANCO, conforme item I. III - Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:45

Despacho

02/06/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/06/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58

26/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012044-85.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: DANIEL GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): HUMBERTO FREITAS DA COSTA (OAB RJ232147) DESPACHO/DECISÃO I – Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, no sistema AJG, para o Perito RENATO CASTELO BRANCO, conforme valor fixado no Evento 20, item V. II - Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 19:34

Despacho

22/05/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/02/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2025, 06:15

Juntada de Petição

29/01/2025, 10:18

Juntada de Petição

08/01/2025, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2024, 22:11

Despacho

21/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/10/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/10/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/10/2024, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/10/2024, 01:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/10/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL GONCALVES DO NASCIMENTO <br/> Data: 09/01/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

08/10/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

28/09/2024, 23:59

Despacho

18/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/05/2024, 23:59

Despacho

15/05/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/03/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/03/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/02/2024, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:37

Despacho

18/01/2024, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/10/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/10/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/10/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

28/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 20:15

Juntada de certidão

25/09/2023, 20:14

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 16:27

SENTENÇA

•06/08/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:04