Procedimento Comum Cível 5012165-10.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 25.580,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Volta Redonda 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

GLAYCE KELLY SIQUEIRA LOPES

CPF

Autor

SPE AREA20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DINCO INCORPORACAO LIMITADA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES MANOEL DA SILVA NETO

OAB/RJ 196702·CPF·Representa: Autor

JOVELINO GARCIA MARIANO

OAB/RJ 197019·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 138

15/05/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/05/2026, 14:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007004-97.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

14/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:04

Decisão interlocutória

14/05/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 08:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50070049720264020000/TRF2

13/05/2026, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50070049720264020000/TRF2

12/05/2026, 20:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

16/04/2026, 02:02

Todas as movimentações(141)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 138

15/05/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/05/2026, 14:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007004-97.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

14/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:04

Decisão interlocutória

14/05/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 08:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50070049720264020000/TRF2

13/05/2026, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50070049720264020000/TRF2

12/05/2026, 20:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

30/04/2026, 03:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126

16/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:13

Determinada a intimação

15/04/2026, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 07:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/03/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 116

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 116

24/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 16:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50121651020234025104/TRF2

17/12/2025, 11:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

21/10/2025, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

27/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/09/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 103

19/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 103

18/09/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:31

Determinada a intimação

17/09/2025, 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/09/2025, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/09/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

31/07/2025, 18:06

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

09/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:17

Determinada a intimação

08/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/06/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012165-10.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: GLAYCE KELLY SIQUEIRA LOPES ADVOGADO(A): JOVELINO GARCIA MARIANO (OAB RJ197019) ADVOGADO(A): ULISSES MANOEL DA SILVA NETO (OAB RJ196702) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Isso Posto, na forma da fundamentação supra, 1. DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito nos termos dos artigos 64, § 1º e 485, IV, ambos do CPC, em relação aos pedidos de danos materiais e morais decorrentes do contrato de compra e venda. 2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para à parte Autora 8.4444.0476448-8 3. DETERMINO à Secretaria que retifique a classe da ação para PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS e exclua as rés SPE AREA20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e DINCO INCORPORACAO LTDA do polo passivo. Sem custas e sem honorários advocatícios em primeira instância, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (art. 55 da Lei 9.099/1995). Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e remetam-se os autos às E. Turmas Recursais. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/05/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 20:39

Julgado procedente o pedido

22/05/2025, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2025 12:08:52)

22/05/2025, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

19/05/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/04/2025, 01:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

15/04/2025, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

15/04/2025, 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

15/04/2025, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

15/04/2025, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

15/04/2025, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

15/04/2025, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

14/04/2025, 18:05

Expedição de mandado - RJVRESECMA

14/04/2025, 17:16

Expedição de mandado - RJVRESECMA

14/04/2025, 17:15

Expedição de mandado - RJVRESECMA

14/04/2025, 17:15

Expedição de mandado - RJVRESECMA

14/04/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/04/2025, 23:59

Despacho

03/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:43

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 10:47

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/02/2025, 01:18

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:01

Despacho

16/01/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:49

Juntada de Petição

02/12/2024, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Determinada a intimação

08/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

21/09/2024, 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

21/09/2024, 09:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

20/09/2024, 21:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

11/09/2024, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

11/09/2024, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

11/09/2024, 14:48

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/09/2024, 14:38

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/09/2024, 14:37

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/09/2024, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

09/09/2024, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

09/09/2024, 16:27

Expedição de mandado - RJVRESECMA

09/09/2024, 16:25

Determinada a intimação

03/09/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/06/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

21/05/2024, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

09/05/2024, 09:26

Expedição de mandado - RJVRESECMA

09/05/2024, 07:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

23/04/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/04/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/04/2024, 12:18

Determinada a intimação

10/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/02/2024, 01:06

Juntada de Petição

05/02/2024, 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

26/01/2024, 19:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

18/01/2024, 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2024, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

17/01/2024, 11:12

Expedição de mandado - RJVRESECMA

16/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/01/2024, 14:20

Determinada a citação

11/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:17

SENTENÇA

•22/05/2025, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:20

CARTA DE INDEFERIMENTO

•29/12/2023, 18:14