Apelação Cível 0501148-94.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 448.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de São João de Meriti 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO

CPF

Autor

APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

SCHNEIDER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO

OAB/RJ 114331·CPF·Representa: Autor

FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN

OAB/RJ 102246·CPF·Representa: Réu

VALTER DA SILVA VIVAS

OAB/RJ 128786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

07/05/2025, 16:32

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 09:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2022, 21:04

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

12/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

12/10/2022, 00:13

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

04/10/2022, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

04/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/09/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 10:42

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06

07/05/2025, 16:32

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 09:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/10/2022, 21:04

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 09:40

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 09:40

12/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

12/10/2022, 00:13

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

04/10/2022, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

04/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/09/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 10:42

Recurso Especial Admitido

01/09/2022, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/07/2022, 14:37

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/06/2022, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/06/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/06/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

31/05/2022, 13:22

Juntada de Petição

31/05/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

31/05/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/05/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/05/2022, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

28/04/2022, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2022, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/04/2022, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Retirado de pauta

24/03/2022, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Retirado de pauta - 09/03/2022 13:14:54)

24/03/2022, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 307

24/03/2022, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/03/2022, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

24/03/2022, 15:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

22/02/2022, 18:12

Juntada de Petição

22/02/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

15/02/2022, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 150

11/02/2022, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2022, 14:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

10/02/2022, 17:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

01/02/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/01/2022, 01:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

12/01/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2021, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/12/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 20:22

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

16/12/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

16/12/2021, 12:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

13/12/2021, 11:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

13/12/2021, 11:32

Juntada de Petição

10/12/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/11/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2021, 12:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

22/11/2021, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2021, 15:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/11/2021, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00:00</b>

05/11/2021, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2021, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 112

28/10/2021, 13:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

26/10/2021, 14:17

Retirado de pauta

21/10/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Retirado de pauta - 13/10/2021 16:32:28)

21/10/2021, 15:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

30/09/2021, 17:45

Juntada de Petição

30/09/2021, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00:00</b>

25/09/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 106

23/09/2021, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/09/2021, 11:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

22/09/2021, 16:42

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

02/04/2019, 17:49

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

02/04/2019, 12:10

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 15:21

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/05/2025, 09:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/09/2022, 18:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/05/2022, 08:40

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 13:58

EXTRATO DE ATA

•21/04/2022, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 18:10

ACÓRDÃO

•22/11/2021, 15:25

EXTRATO DE ATA

•18/11/2021, 15:49