Cumprimento de sentença 0014577-18.2017.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0014577-18.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014577-18.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON DESPACHO/DECISÃO 1) Busquem-se informações sobre a existência de bens por meio do sistema INFOJUD conforme requerido (TRF 2ª Região - IRDR nº 0100171-06.2019.4.02.0000 - tema nº 31), devendo a Secretaria solicitar, por intermédio daquele sistema, as declarações de imposto de renda da parte executada (IRPF ou ECF) desde 2017, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), atendando-se para a guarda do sigilo das informações. Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Restada infrutífera a busca ou nada sendo requerido, mantenha-se o processo suspenso conforme anteriormente determinado. 2) Indefiro, por ora, que os bens oferecidos à penhora pelo executado sejam levados à leilão, sendo necessário, primeiramente, que tais bens sejam avaliados por oficial de justiça. Intime-se a EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente extrato com valor atualizado da verba que se pretende executar, devendo abater do montante total o valor bloqueado no sistema SISBAJUD, conforme Evento 181.1 Cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço constante no Evento 144.2, de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Com o retorno da diligência, intime-se a EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, e restando infrutífera a penhora, suspenda-se o feito como anteriormente determinado. 1. TRF2 - IRDR Tema nº 3 - "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal"

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014577-18.2017.4.02.5101/RJ INTERESSADO: VALDIR ANDRADE SANTOS ADVOGADO(A): VALDIR ANDRADE SANTOS INTERESSADO: ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO(A): ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO INTERESSADO: PATRICIA CHEDID MAGALHAES ADVOGADO(A): PATRICIA CHEDID MAGALHAES INTERESSADO: JOSE DIONIZIO DA ROCHA ADVOGADO(A): JOSE DIONIZIO DA ROCHA DESPACHO/DECISÃO 1) Busquem-se informações sobre a existência de bens por meio do sistema INFOJUD conforme requerido (TRF 2ª Região - IRDR nº 0100171-06.2019.4.02.0000 - tema nº 31), devendo a Secretaria solicitar, por intermédio daquele sistema, as declarações de imposto de renda da parte executada (IRPF ou ECF) desde 2017, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), atendando-se para a guarda do sigilo das informações. Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Restada infrutífera a busca ou nada sendo requerido, mantenha-se o processo suspenso conforme anteriormente determinado. 2) Indefiro, por ora, que os bens oferecidos à penhora pelo executado sejam levados à leilão, sendo necessário, primeiramente, que tais bens sejam avaliados por oficial de justiça. Intime-se a EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente extrato com valor atualizado da verba que se pretende executar, devendo abater do montante total o valor bloqueado no sistema SISBAJUD, conforme Evento 181.1 Cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço constante no Evento 144.2, de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Com o retorno da diligência, intime-se a EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, e restando infrutífera a penhora, suspenda-se o feito como anteriormente determinado. 1. TRF2 - IRDR Tema nº 3 - "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal"

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014577-18.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON EXECUTADO: AMERICA OLEO E GAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB BA032612) ADVOGADO(A): ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (OAB BA022513) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES (OAB RJ119005) ADVOGADO(A): ALAN DUCASBLE (OAB RJ179467) DESPACHO/DECISÃO 1) Busquem-se informações sobre a existência de bens por meio do sistema INFOJUD conforme requerido (TRF 2ª Região - IRDR nº 0100171-06.2019.4.02.0000 - tema nº 31), devendo a Secretaria solicitar, por intermédio daquele sistema, as declarações de imposto de renda da parte executada (IRPF ou ECF) desde 2017, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), atendando-se para a guarda do sigilo das informações. Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Restada infrutífera a busca ou nada sendo requerido, mantenha-se o processo suspenso conforme anteriormente determinado. 2) Indefiro, por ora, que os bens oferecidos à penhora pelo executado sejam levados à leilão, sendo necessário, primeiramente, que tais bens sejam avaliados por oficial de justiça. Intime-se a EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente extrato com valor atualizado da verba que se pretende executar, devendo abater do montante total o valor bloqueado no sistema SISBAJUD, conforme Evento 181.1 Cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço constante no Evento 144.2, de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Com o retorno da diligência, intime-se a EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, e restando infrutífera a penhora, suspenda-se o feito como anteriormente determinado. 1. TRF2 - IRDR Tema nº 3 - "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal"

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294, 296, 297, 298 e 299

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 285

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 296, 297, 298, 299

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(32)