Cumprimento de sentença 0012304-91.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

AMAURY DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS HEITOR BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

JARBAS PRATES FILHO

CPF

Autor

CLAUDIA PRATES GUEDES PEREIRA

CPF

Autor

NIVA ANGELO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CIRO CECCATTO

OAB/PR 011852·CPF·Representa: Autor

BRIS BELGA CATHALA NETO

OAB/RJ 100788·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AMAURY DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS HEITOR BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

JARBAS PRATES FILHO

CPF

Autor

CLAUDIA PRATES GUEDES PEREIRA

CPF

Autor

NIVA ANGELO DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAYSE ADRIANA ANGELO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:46

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 12:35

Expedição de ofício

18/03/2026, 11:38

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 12:44

Despacho

05/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2026, 14:00

Expedição de ofício

26/02/2026, 21:22

Despacho

24/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

13/02/2026, 13:24

Todas as movimentações(438)

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:46

Juntada de Petição

21/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 12:35

Expedição de ofício

18/03/2026, 11:38

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 12:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:32

Despacho

05/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2026, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2026, 14:00

Expedição de ofício

26/02/2026, 21:22

Despacho

24/02/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421

13/02/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

13/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2026, 15:07

Expedição de ofício

10/02/2026, 11:58

Expedição de ofício

10/02/2026, 11:58

Despacho

03/02/2026, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2026

23/01/2026, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 406, 407 e 408

22/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

28/11/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409

28/11/2025, 12:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 06:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2025, 06:47

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 390

30/10/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398

25/10/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 398

17/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 398

16/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 398

15/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:03

Expedição de Alvará

14/10/2025, 13:45

Expedição de Alvará

14/10/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 390

08/10/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

07/10/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

07/10/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 390

07/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 20:36

Decisão interlocutória

06/10/2025, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382, 383 e 384

01/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384

09/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384

08/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

04/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/08/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 374

13/08/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

12/08/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

12/08/2025, 12:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 374

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:45

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

02/08/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

18/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

05/06/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 363

27/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 363

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012304-91.2002.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AMAURY DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRIS BELGA CATHALA NETO (OAB RJ100788) ADVOGADO(A): CIRO CECCATTO (OAB PR011852) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão de óbito do de cujus. Após, cite-se a parte requerida, na forma do art. 690, CPC.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

12/05/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

15/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 19:59

Determinada a intimação

05/04/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346, 347 e 348

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346, 347 e 348

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

05/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

05/03/2025, 16:22

Decisão interlocutória

28/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341

25/02/2025, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341

21/01/2025, 12:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/01/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

13/01/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

26/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

16/12/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

04/12/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

09/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 11:05

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 318, 319 e 320

29/10/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319 e 320

24/10/2024, 23:59

Expedição de Alvará

17/10/2024, 12:23

Expedição de Alvará

17/10/2024, 12:23

Expedição de Alvará

17/10/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

15/10/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

15/10/2024, 12:20

Determinada a intimação

14/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

04/10/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

04/10/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

04/10/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 307

04/10/2024, 18:49

Expedição de Alvará

03/10/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

01/10/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

01/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:44

Determinada a intimação

30/09/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

23/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

09/09/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

09/09/2024, 13:33

Determinada a intimação

06/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 287

21/08/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 286 e 287

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

23/07/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

23/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:40

Determinada a intimação

22/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

19/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5005367-71.2024.4.02.9445/TRF (CIRO CECCATTO)

30/04/2024, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5005364-19.2024.4.02.9445/TRF (AMAURY DOS SANTOS)

30/04/2024, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5005365-04.2024.4.02.9445/TRF (CARLOS HEITOR BARBOSA DE SOUZA)

30/04/2024, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5005366-86.2024.4.02.9445/TRF (JARBAS PRATES FILHO)

30/04/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

03/04/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

03/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:51

Determinada a citação

20/03/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062975 processada no TRF2 com o no. 50053641920244029445/TRF (CIRO CECCATTO)

15/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062975 processada no TRF2 com o no. 50053650420244029445/TRF (CARLOS HEITOR BARBOSA DE SOUZA)

15/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062975 processada no TRF2 com o no. 50053650420244029445/TRF (CIRO CECCATTO)

15/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062975 processada no TRF2 com o no. 50053668620244029445/TRF (JARBAS PRATES FILHO)

15/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062975 processada no TRF2 com o no. 50053668620244029445/TRF (CIRO CECCATTO)

15/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062975 processada no TRF2 com o no. 50053677120244029445/TRF (CIRO CECCATTO)

15/03/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510062975 processada no TRF2 com o no. 50053641920244029445/TRF (AMAURY DOS SANTOS)

15/03/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510062975

11/03/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

09/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 256

08/03/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

17/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256 e 257

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

12/12/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

12/12/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

12/12/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 242, 243 e 244

12/12/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

05/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

05/12/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2023, 12:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510062975

04/12/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234, 235 e 236

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

16/11/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

16/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:05

Determinada a intimação

14/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JARBAS PRATES FILHO - EXCLUÍDA

10/11/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

07/11/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

05/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

24/10/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

01/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/09/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

20/09/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

20/09/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:55

Determinada a intimação

19/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211

18/09/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211

01/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/08/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 12:09

Juntada de Petição

17/08/2023, 15:13

Juntada de Petição

17/08/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

08/08/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199 e 200

24/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 11:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005203-85.2011.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 111, 112, 125

14/07/2023, 11:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0005203-85.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 205, 238

14/07/2023, 11:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 08:20

Devolução de Remessa - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

02/05/2019, 13:12

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:24

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:22

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:22

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:22

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:22

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:22

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:22

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:22

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:22

Juntada - (JRJVNP-VALERIA DOS SANTOS PEREIRA)

26/04/2019, 11:22

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

14/03/2019, 14:05

Localização Interna - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

02/06/2016, 13:10

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

25/08/2015, 14:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

25/08/2015, 14:27

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

30/09/2013, 16:25

Localização Interna - (JRJULY-MAURO LEIBIR MACHADO BORGES NETO)

16/08/2013, 14:24

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

17/07/2013, 10:49

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

29/04/2013, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

29/04/2013, 15:25

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

29/04/2013, 15:21

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

09/10/2012, 13:53

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

09/10/2012, 10:01

Localização Interna - (JRJHDH-RAPHAELA RODRIGUEZ CARVALHO)

03/09/2012, 12:21

Localização Interna - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)

01/09/2011, 11:23

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

23/05/2011, 18:12

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

04/05/2011, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

04/05/2011, 15:37

Conclusão para Despacho - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

26/04/2011, 13:30

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

26/04/2011, 13:26

Localização Interna - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

26/04/2011, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

26/04/2011, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJRKZ-RICARDO BELINE MAZZEO)

26/04/2011, 12:56

Localização Interna - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

01/04/2011, 20:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

01/04/2011, 20:16

Localização Interna - (JRJZNR-LUZIMAR NOGUEIRA AMANCIO RIBEIRO)

10/03/2011, 15:07

Localização Interna - (JRJDMS-DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA)

01/03/2011, 16:03

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

14/01/2011, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

14/01/2011, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

14/01/2011, 15:43

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

07/01/2011, 11:35

Reativação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

07/01/2011, 11:34

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

17/12/2010, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

17/12/2010, 15:24

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

17/12/2010, 15:22

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

17/12/2010, 15:21

Localização Interna - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

12/11/2010, 16:58

Localização Interna - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

11/10/2010, 13:43

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

11/10/2010, 13:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

11/10/2010, 13:40

Juntada - (JRJQJC-RAQUEL JUSSIM DA COSTA)

24/09/2010, 14:47

Juntada - (JRJZMN-ILZA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA)

08/09/2010, 18:04

Localização Interna - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

04/08/2010, 12:14

Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

30/07/2010, 11:56

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

29/07/2010, 14:17

Certidão - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

12/07/2010, 16:58

Remessa Interna para Arquivar - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

29/10/2009, 17:22

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

29/10/2009, 17:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

29/10/2009, 17:19

Baixa de Baixa - Findo - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)

29/10/2009, 17:14

Localização Interna - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

26/10/2009, 12:02

Localização Interna - (JRJJZN-JOAO LUIZ NESSIMIAN)

20/10/2009, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJJZN-JOAO LUIZ NESSIMIAN)

20/10/2009, 14:49

Localização Interna - (JRJHOB-THAIS DA COSTA RIBEIRO)

01/09/2009, 13:49

Localização Interna - (JRJHOB-THAIS DA COSTA RIBEIRO)

28/07/2009, 15:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHOB-THAIS DA COSTA RIBEIRO)

28/07/2009, 12:58

Localização Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

30/06/2009, 15:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

30/06/2009, 14:53

Localização Interna - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

26/02/2009, 14:52

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

01/12/2008, 17:35

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

01/12/2008, 17:30

Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

01/12/2008, 16:21

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/11/2008, 12:24

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

08/07/2008, 18:07

Juntada - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

08/07/2008, 18:06

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

08/07/2008, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

08/07/2008, 16:11

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

25/04/2008, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

25/04/2008, 13:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

25/04/2008, 11:14

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

15/04/2008, 10:59

Localização Interna - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)

03/09/2007, 13:50

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/08/2007, 13:39

Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/08/2007, 12:28

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/08/2007, 12:27

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/08/2007, 12:26

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

04/07/2007, 16:13

Devolução de Remessa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

04/07/2007, 16:12

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

30/04/2007, 12:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

30/04/2007, 12:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDDO-ADRIANA DIAS COUTO)

19/01/2007, 13:41

Localização Interna - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

07/12/2006, 11:43

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

29/09/2006, 12:04

Conclusão para Despacho - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

29/09/2006, 12:03

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

29/09/2006, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

29/09/2006, 12:01

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

18/02/2004, 21:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

18/02/2004, 21:50

Juntada - (JRJVAI-VANIA AZEVEDO BELLOTI NACIF)

11/02/2004, 14:54

Conclusão para Despacho - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

19/01/2004, 21:49

Remessa Interna - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

19/01/2004, 21:48

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

09/01/2004, 21:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

09/01/2004, 21:46

Conclusão para Despacho - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

11/12/2003, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

07/11/2003, 21:44

Juntada - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

07/11/2003, 12:39

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

24/10/2003, 21:43

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

24/10/2003, 21:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

24/10/2003, 21:41

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

20/10/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

15/10/2003, 21:40

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRER-MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES)

01/10/2003, 21:39

Devolução de Remessa - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

17/09/2003, 21:38

Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

17/09/2003, 21:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

05/09/2003, 21:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

21/08/2003, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJVJR-VANESSA JARDIM DA COSTA DE REZENDE)

20/08/2003, 21:35

Juntada - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

05/08/2003, 20:00

Devolução de Remessa - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

01/08/2003, 21:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

04/07/2003, 21:33

Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

03/07/2003, 14:01

Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

03/07/2003, 14:00

Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

03/07/2003, 13:59

Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

03/07/2003, 13:58

Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

03/07/2003, 13:57

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

27/06/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

23/06/2003, 21:32

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

06/06/2003, 21:31

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

21/05/2003, 21:30

Conclusão para Sentença - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

19/05/2003, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

19/05/2003, 21:28

Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

19/05/2003, 17:06

Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

19/05/2003, 17:05

Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

19/05/2003, 17:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/05/2003, 21:27

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

11/04/2003, 21:26

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

10/04/2003, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

10/04/2003, 21:24

Juntada - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

27/03/2003, 17:15

Conclusão para Despacho - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

26/02/2003, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

25/02/2003, 21:22

Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

24/02/2003, 16:06

Juntada - (JRJLHH-LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA)

24/02/2003, 16:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

14/02/2003, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/02/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

03/02/2003, 21:20

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

27/01/2003, 21:19

Remessa Interna - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

27/01/2003, 21:18

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

23/01/2003, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

14/01/2003, 21:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLTR-LEANDRO DE MATOS RIOS)

28/11/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

07/11/2002, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJPLN-MARIA PAULA LEMOS NASCIMENTO)

05/11/2002, 21:13

Juntada - (JRJCMV-CLAUDIO MARCELO MELLO DE CARVALHO)

30/10/2002, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

25/10/2002, 21:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJSIV-ANDRE SOARES DA SILVA LIMA)

07/10/2002, 21:11

Juntada - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

16/09/2002, 15:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

09/09/2002, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

09/09/2002, 21:09

Juntada - (JRJCMV-CLAUDIO MARCELO MELLO DE CARVALHO)

09/09/2002, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

04/09/2002, 21:08

Juntada - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

04/09/2002, 15:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

23/08/2002, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

20/08/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

15/08/2002, 21:06

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

12/08/2002, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

09/08/2002, 21:04

Juntada - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

09/08/2002, 17:17

Juntada - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

30/07/2002, 13:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

29/07/2002, 21:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAZG-ANA LUZIA GARCIA GILLA)

24/07/2002, 21:02

Conclusão para Decisão - (JRJJAA-JUREMA ALVES)

19/07/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

18/07/2002, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:24

SENTENÇA

•26/11/2025, 06:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 13:40

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:24

SENTENÇA

•26/11/2025, 06:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 10:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 11:42

SENTENÇA

•14/07/2023, 11:41

SENTENÇA

•14/07/2023, 11:41