Cumprimento de sentença 5010851-45.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.028,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

WAGNER GERALDO REVOREDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK BIANCHINI COTTAR

OAB/RJ 114733·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

10/04/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/04/2026, 07:03

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

08/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

07/04/2026, 02:01

Decisão interlocutória

06/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/03/2026, 16:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSJM07

11/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/03/2026, 12:30

Todas as movimentações(177)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

10/04/2026, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/04/2026, 07:03

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:59

08/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 168

07/04/2026, 02:01

Decisão interlocutória

06/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/04/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/03/2026, 16:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSJM07

11/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/03/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

24/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/02/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

19/02/2026, 02:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/01/2026, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 146

22/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 146

21/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Conhecido o recurso e não provido

19/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 22:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

19/09/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/09/2025, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 139

03/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 139

02/09/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/08/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/08/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

01/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

31/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 14:29

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/06/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

27/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010851-45.2022.4.02.5110/RJ AUTOR: WAGNER GERALDO REVOREDO (Espólio) ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do(s) laudo(s) pericial(ais).

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 08:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/05/2025, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/05/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/05/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

05/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER GERALDO REVOREDO <br/> Data: 05/05/2025 às 17:00. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas da nomeação da perita. <br/> Perito: CREUZA APARECIDA LUIZ

05/05/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/04/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

26/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:12

Decisão interlocutória

07/04/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/02/2025, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/01/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/12/2024, 23:59

Despacho

19/12/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 16:04

Juntada de Petição

19/12/2024, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/12/2024, 01:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/12/2024, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2024, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/11/2024, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/10/2024, 19:06

Decisão interlocutória

22/10/2024, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 14:49

Juntada de Petição

14/10/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

12/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/09/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

24/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/07/2024, 18:37

Determinada a intimação

11/07/2024, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/06/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2024, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:07

Decisão interlocutória

06/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJSJM07

05/04/2024, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

05/04/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

05/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:30

Conhecido o recurso e provido

01/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

11/09/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/08/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 14:50

Julgado improcedente o pedido

20/07/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 21:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/07/2023, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/07/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/06/2023, 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/06/2023, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

31/05/2023, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

16/05/2023, 15:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

11/05/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

31/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

23/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

21/03/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/03/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/03/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WAGNER GERALDO REVOREDO <br/> Data: 01/06/2023 às 10:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS - SJM - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias, Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

13/03/2023, 12:03

Determinada a citação

10/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/02/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/02/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

03/12/2022, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:53

Determinada a citação

01/12/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 14:34

SENTENÇA

•30/07/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 15:37

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 14:34

SENTENÇA

•30/07/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 15:37

SENTENÇA

•20/07/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 14:53