Procedimento Comum Cível 5078333-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 96.592,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TWIST LOTERIAS LTDA

CNPJ

Autor

PAULO DA SILVA MENDES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RYAN DA SILVA COUTINHO

OAB/RJ 257047·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RODRIGUES BARCELOS

CPF·Representa: Autor

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI

OAB/RJ 230142·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCELO AIEX CORREA

CPF·Representa: Autor

LIZ TEIXEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RYAN DA SILVA COUTINHO

OAB/RJ 257047·CPF·Representa: Autor

MATHEUS RODRIGUES BARCELOS

CPF·Representa: Autor

TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI

OAB/RJ 230142·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCELO AIEX CORREA

CPF·Representa: Autor

LIZ TEIXEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

NICOLE WEHRS PEREIRA PANAGOULIAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

23/03/2026, 21:37

Juntada de Petição

23/03/2026, 21:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - PETIÇÃO - 12/06/2025 20:19:30)

18/03/2026, 18:45

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

02/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

27/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:30

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:30

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 17:26

Todas as movimentações(92)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

23/03/2026, 21:37

Juntada de Petição

23/03/2026, 21:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - PETIÇÃO - 12/06/2025 20:19:30)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:30

18/03/2026, 18:45

Juntada de certidão

11/03/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

02/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

27/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2026, 17:30

Determinada a intimação

26/02/2026, 17:30

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

12/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

02/12/2025, 15:17

Juntada de Petição

01/12/2025, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

17/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72

14/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:18

Despacho

13/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 16:33

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2025

23/10/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

18/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

26/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

25/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 12:48

Juntada de Petição

24/07/2025, 22:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

08/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/07/2025, 02:06

Despacho

03/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/06/2025, 01:16

Juntada de Petição

13/06/2025, 18:50

Juntada de Petição

13/06/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

03/06/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

27/05/2025, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

26/05/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078333-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TWIST LOTERIAS LTDA ADVOGADO(A): RYAN DA SILVA COUTINHO (OAB RJ257047) AUTOR: PAULO DA SILVA MENDES ADVOGADO(A): RYAN DA SILVA COUTINHO (OAB RJ257047) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para o fim de: (a) DECLARAR a nulidade do empréstimo alusivo ao contrato nº 09437007, determinando à CEF que proceda ao cancelamento do empréstimo, com restituição das partes ao status quo ante e de eventuais parcelas indevidamente cobradas, com proibição de cobrança de quaisquer valores a ele relacionados; (b) CONDENAR a CEF a restituir à autora TWIST a quantia de R$46.089,12, acrescida de juros e correção monetária em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Custas na forma da lei. Considerando-se que a CEF sucumbiu na maior parte do pedido, CONDENO a ré em honorários de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:32

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 10:32

Juntada de Petição - (P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

20/02/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

05/12/2024, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/11/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

10/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/11/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/11/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 23:02

Determinada a intimação

31/10/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/10/2024, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:07

Juntada de Petição

30/10/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

28/10/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

23/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/10/2024, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2024, 19:15

Determinada a intimação

21/10/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

10/10/2024, 01:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

09/10/2024, 08:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/10/2024, 15:05

Juntada de Petição

08/10/2024, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

08/10/2024, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

04/10/2024, 15:30

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

04/10/2024, 15:19

Concedida a tutela provisória

04/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2024, 15:11

Juntada de certidão

04/10/2024, 12:09

Juntada de Petição

03/10/2024, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 16:13

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 12:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:18

SENTENÇA

•24/09/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 18:40

SENTENÇA

•23/05/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:11