Remessa Necessária Cível 5008270-78.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

JOAO PEDRO THEODORO DE ANDRADE

CPF 217.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS501

19/05/2023, 14:56

Transitado em Julgado

19/05/2023, 14:56

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Perguntas Frequentes

MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS

OAB/RJ 236755•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/05/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/04/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/04/2023, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2023, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 15:12

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