Cumprimento de sentença 5002734-30.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.694,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ROSEMERE COELHO ZAMPILI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/02/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221608-21.2025.4.02.9666/TRF (ROSEMERE COELHO ZAMPILI)

31/01/2026, 21:57

Baixa Definitiva

09/12/2025, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024575 processada no TRF2 com o no. 52216082120254029666/TRF (ROSEMERE COELHO ZAMPILI)

09/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024575 processada no TRF2 com o no. 52216082120254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024575

08/12/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/02/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 07:25

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5221608-21.2025.4.02.9666/TRF (ROSEMERE COELHO ZAMPILI)

31/01/2026, 21:57

Baixa Definitiva

09/12/2025, 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024575 processada no TRF2 com o no. 52216082120254029666/TRF (ROSEMERE COELHO ZAMPILI)

09/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500024575 processada no TRF2 com o no. 52216082120254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500024575

08/12/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:12

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

19/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/11/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/11/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

18/11/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2025, 06:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500024575

18/11/2025, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/11/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/10/2025, 18:18

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

30/10/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/10/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/10/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/09/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/09/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/09/2025, 08:35

Determinada a intimação

10/09/2025, 08:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/09/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 19:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> ESCAC02

09/09/2025, 18:28

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 16:54

Conhecido o recurso e não provido

06/08/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

10/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 12:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

09/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5002734-30.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: ROSEMERE COELHO ZAMPILI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão. Prazo: 05 (cinco) dias. Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído. Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro.

09/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

06/06/2025, 13:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G01)

06/06/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/06/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002734-30.2024.4.02.5002/ES RELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIA AUTOR: ROSEMERE COELHO ZAMPILI ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 21/05/2025 - RECURSO INOMINADO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40

23/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/05/2025, 16:54

Juntada de Petição

20/05/2025, 14:36

Juntada de Petição

20/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/05/2025, 16:36

Julgado procedente o pedido

12/05/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 20:15

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/04/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/04/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

26/03/2025, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

11/03/2025, 13:58

Expedição de mandado - ESCACSECMA

07/03/2025, 18:45

Juntado(a)

22/11/2024, 18:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/09/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/09/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/08/2024, 10:10

Determinada a intimação

06/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 18:28

Juntada de Petição

31/05/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/05/2024, 16:00

Juntada de Petição

30/04/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/04/2024, 10:07

Determinada a citação

17/04/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 09:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

10/04/2024, 10:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2024, 10:38

Juntada de Petição

10/04/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 10:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 12:50

SENTENÇA

•12/05/2025, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 20:52