Mandado de Segurança Cível 5002289-59.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · GABINETE 06

Partes do Processo

HUGO DA SILVA PORFIRIO

CPF 180.***.***-00

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETROPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/07/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/07/2023, 01:06

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THAMIRES APARECIDA DOS SANTOS PIMENTEL

OAB/RJ 242700•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/06/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:58

Determinada a intimação

21/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 16:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50022895920224025106

21/06/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: HUGO DA SILVA PORFIRIO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THAMIRES APARECIDA DOS SANTOS PIMENTEL (OAB RJ242700) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5002289-59.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 576) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

10/03/2023, 14:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:58

RELATÓRIO/VOTO

•21/06/2023, 16:39

ACÓRDÃO

•21/06/2023, 16:39

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•21/06/2023, 16:39

SENTENÇA

•13/12/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:01

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