Remessa Necessária Cível 5002289-59.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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5002289-59.2022.4.02.5106

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

HUGO DA SILVA PORFIRIO

CPF 180.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02

21/06/2023, 07:17

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 06:48

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THAMIRES APARECIDA DOS SANTOS PIMENTEL

OAB/RJ 242700•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

07/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/04/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/04/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/04/2023, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

26/04/2023, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>

23/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023

22/03/2023, 13:03

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2023, 15:12

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