Procedimento Comum Cível 5000343-60.2024.4.02.5113 - TRF2

Juntada de Petição

04/05/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

24/04/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

24/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

22/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2026, 10:45

Juntada de Petição

22/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

22/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

20/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2026, 09:29

Juntada de Petição

20/04/2026, 09:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

18/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/04/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

24/03/2026, 02:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 183

23/03/2026, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/03/2026, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177

23/03/2026, 02:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 20/03/2026 15:48:01)

20/03/2026, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 20/03/2026 15:48:01)

20/03/2026, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 20/03/2026 15:48:01)

20/03/2026, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 20/03/2026 15:48:01)

20/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2026, 16:46

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

13/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/02/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/01/2026, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

22/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167

21/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência

19/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 20:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

01/12/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 14:55

Juntada de Petição

30/10/2025, 09:34

Juntada de Petição

29/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/10/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/10/2025, 15:17

Juntada de Petição

28/10/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

23/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

22/10/2025, 02:08

Convertido o Julgamento em Diligência

21/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:11

Juntada de Petição

14/10/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/10/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/10/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/09/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/09/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

25/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

24/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/09/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

23/09/2025, 02:01

Juntada de Petição

22/09/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 129

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 10:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119, 118, 120, 122, 121 e 123

19/09/2025, 10:20

Juntada de Petição

19/09/2025, 06:24

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 121, 122

16/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 121, 122

15/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 00:52

Julgado procedente em parte o pedido

12/09/2025, 00:52

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/07/2025, 07:24

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

14/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/07/2025, 14:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

10/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/07/2025, 14:32

Intimado em audiência

01/07/2025, 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência - 25/06/2025 14:45. Refer. Evento 84

01/07/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

01/07/2025, 01:13

Juntada de Petição

26/06/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/06/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/06/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000343-60.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: ZELE MARINS DA CUNHA MEDEIROS ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ154807) RÉU: ALEXANDRA DA CUNHA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BARBOSA CARVALHO (OAB RJ188183) DESPACHO/DECISÃO Evento 89: A parte ré ALEXANDRA informou não ter provas a produzir, no evento 49, conforme consignado na decisão do evento 60. Na mesma decisão, foi indeferido o depoimento pessoal dos réus, "já que suas oitivas nada acrescentariam ao deslinde do feito, notadamente pelo fato de que a ré Alexandra afirmou não se opor à concessão da pensão por morte à autora". No evento 89, operada a preclusão lógica, a ré ALEXANDRA requer a depoimento pessoal da parte autora. Nesse cenário, revejo em parte a decisão do evento 60 e determino o depoimento pessoal da parte autora e da ré ALEXANDRA, como depoentes do Juízo, mantida a audiência na forma da decisão do evento 80. Intimem-se as partes.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:59

Despacho

12/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA

10/06/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/06/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

27/05/2025, 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000343-60.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: ZELE MARINS DA CUNHA MEDEIROS ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ154807) RÉU: ALEXANDRA DA CUNHA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BARBOSA CARVALHO (OAB RJ188183) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos por ALEXANDRA DA CUNHA MEDEIROS DE OLIVEIRA contra decisão do evento 60. Em suas razões recursais (evento 70), sustenta que o pedido de reparação por danos morais formulado pela autora é dirigido à União, pois fundado na dor sofrida em decorrência do indeferimento do pedido de pensão que fez com que ela permanecesse cinco meses sem receber o benefício. Aduz não fazer parte da administração militar e não ter feito qualquer procedimento que a levasse a não pagar a pensão à autora. Acrescenta que na emenda à inicial juntada nos eventos 18 e 28 não há pedido de condenação por danos morais formulados em seu desfavor. Contrarrazões apresentadas por ZELE MARINS DA CUNHA MEDEIROS no evento 77, afirmando pretender a condenação da segunda ré por danos morais. A UNIÃO apresentou contrarrazões no evento 78, alegando, em síntese, a ausência de omissão ou contradição na decisão embargada, tratando-se de inconformismo da embargante com o teor da decisão. Decido. Os embargos de declaração têm seu cabimento restrito às hipóteses legais descritas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e erro material. Sobre o tema, insta salientar que a contradição que dá ensejo à oposição de embargos declaratórios é a interna, encontrada entre as proposições da própria decisão impugnada, não sendo possível, em sede de embargos de declaração, o cotejo da decisão com tese aventada pela parte. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (TEMA 1.142). TERENO DE MARINHA. LAUDÊMIO. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA UNIÃO (SPU). EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. CINCO ANOS ANTERIORES À CIÊNCIA DA TRANSAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. (...) 4. Segundo o entendimento desta Corte, "a contradição passível de ser sanada na via dos embargos declaratórios é a contradição interna, entendida como incoerência existente entre os fundamentos e a conclusão do julgado em si mesmo considerado, e não a contradição externa, relativa à incompatibilidade do julgado com argumento, tese, lei ou precedente tido pela parte embargante como acertado" (EDcl no AgInt nos EDcl na Rcl n. 43.275/MG, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, julgado em 18/04/2023, DJe de 24/04/2023). (...) 8. Embargos de declaração rejeitados. (STJ, Primeira Seção, Relator: Ministro Gurgel de Faria, Data do julgamento: 25/10/2023, Data da publicação: 21/11/2023) Assim, tem-se que as alegações suscitadas pelo embargante sequer em tese descrevem uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que impõe o não conhecimento do presente recurso. Ademais, em sede de contrarrazões, a parte autora afirma ter formulado o pedido de condenação por danos morais em face da embargante, sendo a responsabilidade da mesma questão de mérito, a ser apreciada em sede de sentença. Diante do exposto, não conheço dos presentes embargos. Intimem-se. Sem prejuízo, DESIGNO a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/06/2025, às 14h45min. Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, conforme dispõe o art. 3º, § 5º, da Resolução 345/2020 do CNJ e o art. 3º, § 4º, da Resolução 59/2020 do TRF-2ª Região, DETERMINO que a audiência seja realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, na plataforma ZOOM. Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/5090726992? pwd=TDJuazB0ZmNsajZoS2JxQU5xUkpqUT09 Caso alguma parte se oponha à audiência virtual, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo qualquer inviabilidade/dificuldade técnica, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, deverão comparecer presencialmente nas dependências da VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS no dia e horário designados para a realização da audiência. ALERTO que, caso a participação se dê por videoconferência, é de responsabilidade das partes o bom funcionamento de seus aparelhos eletrônicos durante o ato processual, e é recomendável que todos os participantes encontrem-se em ambiente silencioso, sem ruídos externos e com conexão estável à internet. É possível encontrar, no link abaixo, orientações claras e objetivas acerca da participação em audiência virtual1: http://gg.gg/audiencialegalplaylist https://www.audiencialegal.com.br/ O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido, navegador Chrome (versão 31 ou superior) ou Firefox (versão 38 ou superior) e aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/dowload. Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets), sendo necessário, também, prévio download e instalação do aplicativo ZOOM. Em ambos os casos, é desnecessário o prévio cadastro para utilização do aplicativo, sendo suficiente o fornecimento do nome do link de acesso. Para o acesso à audiência a partir de suas próprias residências ou locais de trabalho é necessário que as partes e os patronos estejam munidos de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado. Além disso, é recomendável que os participantes acessem a plataforma com pelo menos 15 (quinze) minutos antes do horário designado. Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual ao seu constituinte; e (5) informar nos autos todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), qualificando-os e informando seus respectivos meios de contato (telefone e e-mail), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência. Por fim, ficam, desde já, as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e ficam as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei. Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência junto à Secretaria do Juízo, via email institucional ([email protected]) ou pelo WhatsApp da Vara (21 - 97293-8674). Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Intimem-se. 1. Material produzido durante a Especialização em Direito Digital, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. ↩

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 25/06/2025 14:45

23/05/2025, 12:44

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

23/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/05/2025, 11:01

Juntada de Petição

07/05/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/04/2025, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/04/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/04/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/04/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/04/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 11:39

Decisão interlocutória

01/04/2025, 11:39

Juntada de Petição

10/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/02/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 23:47

Decisão interlocutória

06/02/2025, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/01/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/01/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

02/01/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/12/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

29/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/11/2024, 10:46

Juntada de Petição

05/11/2024, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Intimado em Secretaria

22/10/2024, 16:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/10/2024, 17:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:05

Juntado(a)

08/10/2024, 14:19

Juntada de Petição

08/10/2024, 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/10/2024, 01:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/09/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/09/2024, 23:59

Despacho

03/09/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/07/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

07/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/06/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:02

Despacho

06/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/06/2024, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/05/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 03/05/2024 12:44:49)

03/05/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/04/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/04/2024, 15:07

Determinada a intimação

26/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 19:01

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 12:16

—

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 201

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(24)