Cumprimento de sentença 5001182-30.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Partes do Processo

JOAO PAULO FELIX MOUTINHO

CPF

Autor

JOSE GERALDO FELIX MOUTINHO

CPF

Autor

CONCENY MOUTINHO FELIX

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR

OAB/ES 007904·CPF·Representa: Autor

ALINE RAMOS FEREIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:12

Juntado(a)

24/02/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

14/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

06/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

05/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

04/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:04

Expedição de Alvará

04/11/2025, 15:04

Expedição de Alvará

04/11/2025, 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONCENY MOUTINHO FELIX - EXCLUÍDA

03/11/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

24/09/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 15:12

Juntado(a)

24/02/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

14/11/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

06/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:12

05/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

05/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

04/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:04

Expedição de Alvará

04/11/2025, 15:04

Expedição de Alvará

04/11/2025, 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONCENY MOUTINHO FELIX - EXCLUÍDA

03/11/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

30/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

24/09/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

08/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:12

Determinada a intimação

05/09/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

07/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/07/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/07/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

04/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

03/07/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

04/06/2025, 02:01

Juntada de Petição

03/06/2025, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001182-30.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: CONCENY MOUTINHO FELIX ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro.

03/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5113318-09.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/05/2025, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5113317-24.2025.4.02.9666/TRF (CONCENY MOUTINHO FELIX)

29/05/2025, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001182-30.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: CONCENY MOUTINHO FELIX ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a certidão de óbito de Conceny Moutinho Félix (evento 100, CERTOBT2) informa que ela deixou bens à inventariar, intime-se o patrono da causa para informar se ocorreu a abertura de inventário. Prazo: 5 dias.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 08:28

Determinada a intimação

27/05/2025, 08:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001182-30.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: CONCENY MOUTINHO FELIX ADVOGADO(A): SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR (OAB ES007904) DESPACHO/DECISÃO Iniciado o cumprimento de sentença, no evento 93 foi comunicado o falecimento da autora, bem como requerida a habilitação dos filhos, com a apresentação de documentos. Ocorre que o patrono da causa não juntou aos autos do processo a certidão de óbito da autora. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos do processo a referida certidão. Ato contínuo, abra-se vista à parte ré, para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja interesse de menor/incapaz envolvido, dê-se vista também ao MPF pelo mesmo prazo. Em nada sendo requerido, o feito restará baixado e arquivado, ressalvada a possibilidade de ajuizamento de ação própria/autônoma, enquanto não prescrito o direito.

26/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/05/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/05/2025, 14:33

Determinada a intimação

23/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 10:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/05/2025, 10:29

Juntada de Petição

05/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva

02/04/2025, 06:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005164 processada no TRF2 com o no. 51133172420254029666/TRF (CONCENY MOUTINHO FELIX)

01/04/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005164 processada no TRF2 com o no. 51133172420254029666/TRF (SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR)

01/04/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005164 processada no TRF2 com o no. 51133180920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 15:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500005164

29/03/2025, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2025, 16:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

11/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005164

11/03/2025, 14:31

Juntada de Petição

10/03/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/03/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:17

Determinada a intimação

31/01/2025, 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/01/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 21:29

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

30/01/2025, 12:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/01/2025, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/12/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/12/2024, 10:56

Juntada de Petição

28/11/2024, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

26/11/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

15/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 50

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/10/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/09/2024, 16:44

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

25/09/2024, 16:17

Julgado procedente o pedido

25/09/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 09:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/07/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/07/2024, 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/07/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2024, 12:31

Juntada de Petição

16/07/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/06/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/06/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/06/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

26/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

25/06/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CONCENY MOUTINHO FELIX <br/> Data: 12/07/2024 às 08:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA

25/06/2024, 19:23

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11

25/06/2024, 19:19

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CONCENY MOUTINHO FELIX <br/> Data: 05/07/2024 às 08:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA

19/06/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/06/2024, 15:46

Juntada de Petição

11/06/2024, 15:46

Não Concedida a tutela provisória

10/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:15

Juntada de Petição

08/05/2024, 15:29

Alterado o assunto processual

15/04/2024, 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/02/2024, 00:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

22/02/2024, 01:00

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 15:59

CÁLCULO

•06/02/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 14:17

SENTENÇA

•26/11/2024, 21:24

SENTENÇA

•25/09/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:35