Procedimento Comum Cível 5014722-17.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MISSIAS MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Reu

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DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 023416·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/07/2025, 01:02

Determinada a intimação

30/06/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014722-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MISSIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual. Ciência ao autor. Cumpra-se, com urgência, tendo em vista o pleito de tutela de urgência.

04/06/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

03/06/2025, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:19

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

22/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

21/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:23

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18/07/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/07/2025, 01:02

Determinada a intimação

30/06/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

05/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014722-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MISSIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual. Ciência ao autor. Cumpra-se, com urgência, tendo em vista o pleito de tutela de urgência.

04/06/2025, 00:00

Convertido o Julgamento em Diligência

03/06/2025, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 14:19

Despacho

30/05/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2025, 13:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014722-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MISSIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) DESPACHO/DECISÃO Assim, em atenção aos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, manifestar-se sobre a aparente incompetência da Justiça Federal para analisar e julgar este feito. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, com base nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, do CPC. Anote-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:48

Decisão interlocutória

23/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:26

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:48