Execução Fiscal 0700942-32.1999.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 32.554,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA J.B.M. LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

OAB/RJ 118534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

19/05/2026, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

19/05/2026, 19:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 286

15/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:27

Despacho

14/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 07009423219994025109/TRF2

13/05/2026, 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

21/10/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

18/10/2025, 23:59

Despacho

08/10/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

07/10/2025, 10:50

Todas as movimentações(290)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

19/05/2026, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

19/05/2026, 19:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 286

15/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:28

14/05/2026, 17:27

Despacho

14/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 18:18

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 07009423219994025109/TRF2

13/05/2026, 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

21/10/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

21/10/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

18/10/2025, 23:59

Despacho

08/10/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

07/10/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

16/09/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

16/09/2025, 22:18

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 270

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 270

15/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/09/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265

01/09/2025, 22:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265

25/08/2025, 17:02

Expedição de mandado - RJRESSECMA

20/08/2025, 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - Conclusos para julgamento - 17/08/2025 09:56:17)

17/08/2025, 09:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANICE NOGUEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

17/08/2025, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

16/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

29/07/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 254

24/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

23/07/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

23/07/2025, 17:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 254

23/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 20:40

Despacho

22/07/2025, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 20:45

Despacho

13/06/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

12/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

27/05/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

27/05/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 239

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 239

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700942-32.1999.4.02.5109/RJ EXECUTADO: VANICE NOGUEIRA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) DESPACHO/DECISÃO Evento 235: Às partes para manifestação no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 13:00

Despacho

23/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 05:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2025, 05:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002995-38.2019.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 72 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 12, 22, 24, 26, 43, 54, 69, 71, 73, 81, 86, 91, 107, 108, 109, 111

21/05/2025, 05:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

23/01/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

23/01/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

06/12/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

06/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:00

Despacho

05/12/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

04/12/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

07/11/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

28/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

25/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/10/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

09/10/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:57

Despacho

07/10/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2024, 10:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2024, 10:02

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:56

Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRIOEF07F)

06/04/2022, 10:54

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

19/12/2019, 10:53

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2019, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 15:35

Juntada de certidão

18/12/2019, 15:35

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 202 Número: 50029953820194025109

12/12/2019, 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200

10/11/2019, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200

24/10/2019, 16:29

Expedição de mandado - RJRESSECMA

18/10/2019, 21:13

Expedição de mandado

20/08/2019, 07:05

Juntada de certidão

20/08/2019, 07:03

Juntada de certidão

26/02/2019, 16:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/02/2019, 03:33

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

12/12/2018, 13:30

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

12/12/2018, 06:37

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

12/12/2018, 06:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

16/10/2018, 11:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

16/10/2018, 11:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/08/2018, 10:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/08/2018, 10:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/08/2018, 08:24

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

20/08/2018, 06:38

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/07/2018, 13:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/07/2018, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/07/2018, 12:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/07/2018, 09:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/04/2018, 10:07

Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/04/2018, 10:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

16/04/2018, 10:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

11/04/2018, 06:57

Certidão - Prazo - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

11/04/2018, 06:52

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

09/04/2018, 06:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

08/03/2018, 14:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

08/03/2018, 07:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/02/2018, 15:39

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/02/2018, 15:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/02/2018, 10:08

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

08/01/2018, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

15/12/2017, 16:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

15/12/2017, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

15/12/2017, 16:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/12/2017, 09:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

07/12/2017, 09:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

07/12/2017, 09:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

28/11/2017, 16:12

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/11/2017, 15:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

13/11/2017, 18:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

13/11/2017, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/10/2017, 09:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

27/10/2017, 09:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/08/2017, 17:07

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

22/08/2017, 17:04

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

17/07/2017, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/07/2017, 15:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

11/07/2017, 15:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

07/07/2017, 11:07

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

06/07/2017, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

30/06/2017, 18:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

30/06/2017, 18:37

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

30/06/2017, 18:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

26/06/2017, 09:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/05/2017, 10:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/05/2017, 10:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

15/05/2017, 09:45

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

09/05/2017, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

26/04/2017, 13:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

26/04/2017, 13:37

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

26/04/2017, 13:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/04/2017, 08:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

17/02/2017, 08:05

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

16/02/2017, 11:29

Remessa Interna para Modificações - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

15/02/2017, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

15/02/2017, 16:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

02/02/2017, 13:24

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

01/02/2017, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

01/02/2017, 11:57

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

01/02/2017, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

15/12/2016, 14:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

15/12/2016, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

29/11/2016, 13:38

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

28/11/2016, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

04/11/2016, 19:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

04/11/2016, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

04/11/2016, 18:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/11/2016, 10:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/10/2016, 12:23

Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/10/2016, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

01/08/2016, 12:07

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

01/08/2016, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

21/07/2016, 15:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

21/07/2016, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/07/2016, 10:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

20/07/2016, 10:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

27/06/2016, 16:45

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

27/06/2016, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

21/06/2016, 14:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

21/06/2016, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

21/06/2016, 14:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/06/2016, 10:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

07/04/2016, 16:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

07/04/2016, 16:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

11/03/2016, 12:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

11/03/2016, 12:50

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

11/03/2016, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/02/2016, 17:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/02/2016, 17:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

01/02/2016, 10:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/12/2015, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/12/2015, 12:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/10/2015, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/10/2015, 17:01

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

29/10/2015, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/09/2015, 16:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/09/2015, 15:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

09/09/2015, 11:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

22/07/2015, 14:52

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

02/06/2015, 12:26

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/06/2015, 13:33

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/06/2015, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

24/03/2015, 11:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

24/03/2015, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

19/11/2014, 15:24

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

19/11/2014, 11:23

Remessa Interna para Modificações - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

14/11/2014, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

14/11/2014, 17:35

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

30/05/2014, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

30/05/2014, 16:50

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

28/05/2014, 16:21

Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)

28/05/2014, 16:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

25/04/2014, 16:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

25/04/2014, 13:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

14/04/2014, 10:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

06/12/2013, 19:37

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

02/12/2013, 16:05

Remessa Interna para Anotação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

28/11/2013, 19:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

28/11/2013, 19:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

22/11/2013, 15:04

Certidão - Anotação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

07/06/2013, 12:27

Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

07/06/2013, 09:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

09/04/2013, 11:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

08/04/2013, 16:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

22/11/2012, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

22/11/2012, 13:12

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

21/11/2012, 18:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)

03/09/2012, 13:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

22/08/2012, 10:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

19/03/2012, 10:45

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

19/03/2012, 10:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

01/12/2011, 13:26

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

01/12/2011, 13:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

01/12/2011, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

20/05/2011, 17:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)

20/05/2011, 17:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

18/02/2010, 15:23

Juntada

23/07/2009, 16:40

Juntada

23/07/2009, 16:40

Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)

23/07/2009, 16:40

Remessa Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

23/03/2009, 16:12

Localização Interna - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

01/10/2008, 18:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando abertura de Conclusão - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

01/10/2008, 18:35

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

01/10/2008, 18:33

Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

24/09/2008, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

24/09/2008, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

19/09/2008, 19:54

Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

30/04/2008, 15:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

30/04/2008, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

30/04/2008, 15:38

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

22/04/2008, 17:13

Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

22/04/2008, 17:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

23/04/2004, 21:33

Juntada - (JRJIEA-MARIANA MENDES DE MATTOS)

13/04/2004, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)

17/02/2004, 21:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

12/09/2003, 21:31

Remessa Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

04/06/2003, 21:30

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

11/11/2002, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

05/11/2002, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)

06/09/2002, 21:27

Juntada - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)

02/09/2002, 18:52

Devolução de Remessa - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

30/08/2002, 21:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

26/06/2002, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

26/06/2002, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)

07/06/2002, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

07/06/2002, 21:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

17/04/2002, 21:21

Remessa Interna - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)

11/04/2002, 21:20

Remessa Interna para Expedir Edital - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

06/12/2001, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

03/12/2001, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

15/08/2001, 21:17

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

15/08/2001, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

10/08/2001, 21:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

13/06/2001, 21:15

Remessa Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

05/04/2001, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/12/2000, 21:13

Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

18/12/2000, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

15/12/2000, 21:12

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

05/10/2000, 21:11

Remessa Interna - (JRJALF-ALEXANDRE FONTENELE FURTADO)

02/10/2000, 21:10

Remessa Interna para Anotação - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)

25/09/2000, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

20/09/2000, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

22/08/2000, 21:07

Juntada - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

22/08/2000, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

21/08/2000, 21:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

27/04/2000, 21:05

Remessa Interna - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

25/02/2000, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

27/01/2000, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

24/01/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)

09/12/1999, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJARA-ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO)

07/12/1999, 16:49

SENTENÇA

•12/09/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:00

SENTENÇA

•21/05/2025, 05:39

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 05:39

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 05:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 05:38

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:28

SENTENÇA

•12/09/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 13:00

SENTENÇA

•21/05/2025, 05:39

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 05:39

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 05:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 05:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 05:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 06:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2017, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2017, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2016, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2014, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2013, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2012, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2010, 15:23