Execução Fiscal 0700942-32.1999.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 32.554,72
Órgão julgador
Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
CONSTRUTORA J.B.M. LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-80
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Reu
ESPOLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAES
CPF
494.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
EDSON BRASIL DE MATOS NUNES
OAB/RJ 118534
·
CPF
078.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
19/05/2026, 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
19/05/2026, 19:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 286
15/05/2026, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 17:27
Despacho
14/05/2026, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2026, 18:18
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 07009423219994025109/TRF2
13/05/2026, 14:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
21/10/2025, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
21/10/2025, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
18/10/2025, 23:59
Despacho
08/10/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
07/10/2025, 10:50
Ver todas as movimentações (290)
Todas as movimentações
(290)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
19/05/2026, 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
19/05/2026, 19:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 286
15/05/2026, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 17:27
Despacho
14/05/2026, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2026, 18:18
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 07009423219994025109/TRF2
13/05/2026, 14:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2
21/10/2025, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
21/10/2025, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
18/10/2025, 23:59
Despacho
08/10/2025, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2025, 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
07/10/2025, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
16/09/2025, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
16/09/2025, 22:18
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 270
16/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 270
15/09/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 13:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2025, 13:02
Conclusos para julgamento
04/09/2025, 13:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265
01/09/2025, 22:58
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265
25/08/2025, 17:02
Expedição de mandado - RJRESSECMA
20/08/2025, 19:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - Conclusos para julgamento - 17/08/2025 09:56:17)
17/08/2025, 09:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANICE NOGUEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
17/08/2025, 09:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
16/08/2025, 01:04
Juntada de Petição
29/07/2025, 11:49
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 254
24/07/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
23/07/2025, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
23/07/2025, 17:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 254
23/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 20:40
Despacho
22/07/2025, 20:39
Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025, 14:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
16/07/2025, 01:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
23/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 20:45
Despacho
13/06/2025, 20:45
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
12/06/2025, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
27/05/2025, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
27/05/2025, 10:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 239
27/05/2025, 02:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 239
26/05/2025, 02:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700942-32.1999.4.02.5109/RJ EXECUTADO: VANICE NOGUEIRA DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) DESPACHO/DECISÃO Evento 235: Às partes para manifestação no prazo de 15 dias.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 13:00
Despacho
23/05/2025, 13:00
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025, 05:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025, 05:39
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002995-38.2019.4.02.5109/RJ - ref. ao(s) evento(s): 72 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 12, 22, 24, 26, 43, 54, 69, 71, 73, 81, 86, 91, 107, 108, 109, 111
21/05/2025, 05:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/01/2025, 16:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
23/01/2025, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
15/12/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
06/12/2024, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
06/12/2024, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 17:00
Despacho
05/12/2024, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024, 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
04/12/2024, 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
07/11/2024, 23:59
Convertido o Julgamento em Diligência
28/10/2024, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024, 13:14
Conclusos para julgamento
28/10/2024, 07:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
25/10/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
17/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
09/10/2024, 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
09/10/2024, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 12:57
Despacho
07/10/2024, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024, 12:57
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024, 10:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2024, 10:02
Juntada de Petição
04/10/2024, 16:56
Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRIOEF07F)
06/04/2022, 10:54
Juntada de certidão
06/04/2022, 10:48
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
19/12/2019, 10:53
Despacho/Decisão - de Expediente
18/12/2019, 15:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019, 15:35
Juntada de certidão
18/12/2019, 15:35
Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 202 Número: 50029953820194025109
12/12/2019, 18:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200
10/11/2019, 14:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200
24/10/2019, 16:29
Expedição de mandado - RJRESSECMA
18/10/2019, 21:13
Expedição de mandado
20/08/2019, 07:05
Juntada de certidão
20/08/2019, 07:03
Juntada de certidão
26/02/2019, 16:52
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
08/02/2019, 03:33
Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
12/12/2018, 13:30
Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
12/12/2018, 06:37
Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
12/12/2018, 06:36
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)
16/10/2018, 11:04
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)
16/10/2018, 11:03
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
24/08/2018, 10:53
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
24/08/2018, 10:47
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
20/08/2018, 08:24
Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
20/08/2018, 06:38
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
13/07/2018, 13:14
Certidão - Citação/Intimação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
13/07/2018, 12:54
Devolução de Remessa - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
13/07/2018, 12:51
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
09/07/2018, 09:29
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
16/04/2018, 10:07
Certidão - Anotação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
16/04/2018, 10:05
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
16/04/2018, 10:04
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
11/04/2018, 06:57
Certidão - Prazo - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
11/04/2018, 06:52
Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
09/04/2018, 06:41
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
08/03/2018, 14:27
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
08/03/2018, 07:30
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
27/02/2018, 15:39
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
27/02/2018, 15:38
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
01/02/2018, 10:08
Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
08/01/2018, 16:52
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
15/12/2017, 16:20
Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
15/12/2017, 16:19
Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
15/12/2017, 16:18
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
11/12/2017, 09:13
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
07/12/2017, 09:40
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
07/12/2017, 09:39
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
28/11/2017, 16:12
Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
28/11/2017, 15:59
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
13/11/2017, 18:25
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
13/11/2017, 12:32
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
27/10/2017, 09:22
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
27/10/2017, 09:19
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
22/08/2017, 17:07
Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
22/08/2017, 17:04
Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
17/07/2017, 13:18
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
11/07/2017, 15:06
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
11/07/2017, 15:01
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
07/07/2017, 11:07
Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
06/07/2017, 16:57
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
30/06/2017, 18:46
Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
30/06/2017, 18:37
Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
30/06/2017, 18:28
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
26/06/2017, 09:21
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
19/05/2017, 10:22
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
19/05/2017, 10:20
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
15/05/2017, 09:45
Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
09/05/2017, 15:12
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
26/04/2017, 13:54
Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
26/04/2017, 13:37
Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
26/04/2017, 13:32
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
17/04/2017, 08:41
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
17/02/2017, 08:05
Remessa Interna - (JRJFHR-FL�VIO DA ROCHA PREVOT)
16/02/2017, 11:29
Remessa Interna para Modificações - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
15/02/2017, 16:46
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
15/02/2017, 16:43
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
02/02/2017, 13:24
Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
01/02/2017, 14:14
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
01/02/2017, 11:57
Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
01/02/2017, 11:48
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)
15/12/2016, 14:23
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)
15/12/2016, 14:22
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
29/11/2016, 13:38
Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
28/11/2016, 13:41
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
04/11/2016, 19:14
Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
04/11/2016, 18:34
Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
04/11/2016, 18:27
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
03/11/2016, 10:45
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
24/10/2016, 12:23
Juntada - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
24/10/2016, 12:10
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
01/08/2016, 12:07
Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
01/08/2016, 12:02
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)
21/07/2016, 15:28
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)
21/07/2016, 15:27
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
20/07/2016, 10:41
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
20/07/2016, 10:40
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
27/06/2016, 16:45
Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
27/06/2016, 16:01
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
21/06/2016, 14:31
Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
21/06/2016, 14:18
Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
21/06/2016, 14:13
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
14/06/2016, 10:51
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
07/04/2016, 16:13
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
07/04/2016, 16:07
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
11/03/2016, 12:59
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
11/03/2016, 12:50
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)
11/03/2016, 12:47
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÚNIOR)
11/02/2016, 17:47
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÚNIOR)
11/02/2016, 17:36
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
01/02/2016, 10:39
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
03/12/2015, 12:43
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
03/12/2015, 12:42
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÚNIOR)
29/10/2015, 17:02
Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÚNIOR)
29/10/2015, 17:01
Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÚNIOR)
29/10/2015, 14:50
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÚNIOR)
22/09/2015, 16:21
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÚNIOR)
22/09/2015, 15:27
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
09/09/2015, 11:36
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÚNIOR)
22/07/2015, 14:52
Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÚNIOR)
02/06/2015, 12:26
Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÚNIOR)
01/06/2015, 13:33
Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÚNIOR)
01/06/2015, 13:32
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)
24/03/2015, 11:46
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)
24/03/2015, 11:44
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)
19/11/2014, 15:24
Remessa Interna - (JRJFHR-FL�VIO DA ROCHA PREVOT)
19/11/2014, 11:23
Remessa Interna para Modificações - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)
14/11/2014, 17:38
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)
14/11/2014, 17:35
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)
30/05/2014, 16:51
Devolução de Remessa - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)
30/05/2014, 16:50
Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)
28/05/2014, 16:21
Juntada - (JRJDBS-DENISE BATISTA DE SOUZA)
28/05/2014, 16:20
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
25/04/2014, 16:24
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
25/04/2014, 13:20
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
14/04/2014, 10:44
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
06/12/2013, 19:37
Remessa Interna - (JRJFHR-FL�VIO DA ROCHA PREVOT)
02/12/2013, 16:05
Remessa Interna para Anotação - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)
28/11/2013, 19:08
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)
28/11/2013, 19:06
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)
22/11/2013, 15:04
Certidão - Anotação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)
07/06/2013, 12:27
Juntada - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)
07/06/2013, 09:50
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)
09/04/2013, 11:40
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)
08/04/2013, 16:56
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
22/11/2012, 13:13
Devolução de Remessa - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
22/11/2012, 13:12
Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
21/11/2012, 18:22
Certidão - Citação/Intimação - (JRJBBM-SABRINA RABELO DE ALMEIDA)
03/09/2012, 13:22
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)
22/08/2012, 10:28
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)
19/03/2012, 10:45
Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)
19/03/2012, 10:37
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)
01/12/2011, 13:26
Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)
01/12/2011, 13:25
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)
01/12/2011, 13:22
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)
20/05/2011, 17:50
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRPI-ROSANGELA PINTO)
20/05/2011, 17:46
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
18/02/2010, 15:23
Juntada
23/07/2009, 16:40
Juntada
23/07/2009, 16:40
Remessa Interna - (JRJABS-ADRIANA BRAULINO DA SILVA)
23/07/2009, 16:40
Remessa Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
23/03/2009, 16:12
Localização Interna - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)
01/10/2008, 18:37
Movimentação Cartorária tipo Aguardando abertura de Conclusão - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)
01/10/2008, 18:35
Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)
01/10/2008, 18:33
Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
24/09/2008, 14:06
Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
24/09/2008, 14:00
Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)
19/09/2008, 19:54
Localização Interna - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
30/04/2008, 15:46
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
30/04/2008, 15:43
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
30/04/2008, 15:38
Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
22/04/2008, 17:13
Juntada - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA)
22/04/2008, 17:12
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
23/04/2004, 21:33
Juntada - (JRJIEA-MARIANA MENDES DE MATTOS)
13/04/2004, 15:47
Devolução de Remessa - (JRJARD-ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA DIAS)
17/02/2004, 21:32
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
12/09/2003, 21:31
Remessa Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
04/06/2003, 21:30
Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
11/11/2002, 21:29
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
05/11/2002, 21:28
Conclusão para Despacho - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)
06/09/2002, 21:27
Juntada - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)
02/09/2002, 18:52
Devolução de Remessa - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
30/08/2002, 21:26
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
26/06/2002, 21:25
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
26/06/2002, 21:24
Conclusão para Despacho - (JRJRIU-ROSEMERY FREITAS RODRIGUES)
07/06/2002, 21:23
Devolução de Remessa - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
07/06/2002, 21:22
Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
17/04/2002, 21:21
Remessa Interna - (JRJRME-ROSILENE ANTONIO MEDINA FERREIRA)
11/04/2002, 21:20
Remessa Interna para Expedir Edital - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)
06/12/2001, 21:19
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)
03/12/2001, 21:18
Conclusão para Despacho - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
15/08/2001, 21:17
Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
15/08/2001, 15:31
Devolução de Remessa - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
10/08/2001, 21:16
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)
13/06/2001, 21:15
Remessa Interna - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
05/04/2001, 21:14
Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
18/12/2000, 21:13
Juntada - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
18/12/2000, 18:01
Devolução de Remessa - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)
15/12/2000, 21:12
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)
05/10/2000, 21:11
Remessa Interna - (JRJALF-ALEXANDRE FONTENELE FURTADO)
02/10/2000, 21:10
Remessa Interna para Anotação - (JRJRNM-ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA)
25/09/2000, 21:09
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)
20/09/2000, 21:08
Conclusão para Despacho - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)
22/08/2000, 21:07
Juntada - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)
22/08/2000, 15:50
Devolução de Remessa - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)
21/08/2000, 21:06
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)
27/04/2000, 21:05
Remessa Interna - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)
25/02/2000, 21:04
Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)
27/01/2000, 21:03
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)
24/01/2000, 21:02
Conclusão para Despacho - (JRJFIL-LUIZ FLAVIO FILIPINI)
09/12/1999, 21:01
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJARA-ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO)
07/12/1999, 16:49
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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14/05/2026, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
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08/10/2025, 13:28
SENTENÇA
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12/09/2025, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
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22/07/2025, 20:39
DESPACHO/DECISÃO
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13/06/2025, 20:45
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23/05/2025, 13:00
SENTENÇA
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21/05/2025, 05:39
ACÓRDÃO
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21/05/2025, 05:39
DESPACHO/DECISÃO
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21/05/2025, 05:39
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21/05/2025, 05:39
ACÓRDÃO
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21/05/2025, 05:39
DESPACHO/DECISÃO
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21/05/2025, 05:39
DESPACHO/DECISÃO
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21/05/2025, 05:38
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21/05/2025, 05:38
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08/10/2025, 13:28
SENTENÇA
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12/09/2025, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
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22/07/2025, 20:39
DESPACHO/DECISÃO
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13/06/2025, 20:45
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23/05/2025, 13:00
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21/05/2025, 05:39
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21/05/2025, 05:38
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