Apelação Cível 0700942-32.1999.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.554,72

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOSE PAULO MORENO MORAES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES

OAB/RJ 118534·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

13/05/2026, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

13/04/2026, 17:12

Julgado deserto o recurso de Apelação

13/04/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/11/2025, 01:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

03/11/2025, 12:20

Juntada de Petição

03/11/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:39

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

13/05/2026, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:39

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

15/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 14

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP

13/04/2026, 17:12

Julgado deserto o recurso de Apelação

13/04/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/11/2025, 01:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08

03/11/2025, 12:20

Juntada de Petição

03/11/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 5

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 13:39

Juntado(a)

23/10/2025, 13:38

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

22/10/2025, 15:49

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

21/10/2025, 18:12