Procedimento Comum Cível 5002977-70.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.598,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ENILDO BRITTO LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA

OAB/MG 130549·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

30/10/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/10/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

29/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 21:15

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

28/10/2025, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/10/2025, 02:04

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2025, 14:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/10/2025, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:46

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2025

30/10/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/10/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 13:46

29/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 21:15

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

28/10/2025, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/10/2025, 02:04

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/10/2025, 14:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/10/2025, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:46

Determinada a intimação

24/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 10:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50029777020214025101/TRF2

21/10/2025, 16:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

06/08/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 14:58

Juntada de Petição

03/06/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/06/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002977-70.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ENILDO BRITTO LOPES ADVOGADO(A): FILIPE SOARES MONTALVAO FERREIRA (OAB MG130549) SENTENÇA Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/05/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 21:01

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 18:08

Alterado o assunto processual

21/09/2023, 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/09/2023, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 16:05

Juntada de Petição

23/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/04/2021, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:02

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por RESP Repetitivo e REXT com repercussão geral

26/02/2021, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2021, 15:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/01/2021, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2021, 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 14:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 14:29

Determinada a citação

22/01/2021, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 10:18

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:07

DECISÃO STJ/STF

•23/05/2025, 12:30

SENTENÇA

•06/05/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 14:29