Apelação Cível 5086005-62.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

E.L. CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

SOFT CELL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/SP 353232·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO

OAB/BA 046824·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRÉ RICCI

OAB/BA 034382·CPF·Representa: Réu

SAULO VELOSO

OAB/BA 015028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

27/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

24/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/02/2026, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/02/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:07

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

27/03/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

27/03/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2026, 15:21

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 09:34

15/03/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

24/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/02/2026, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/02/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2026, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

22/02/2026, 15:21

Sentença confirmada - por unanimidade

12/02/2026, 09:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2026<br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00</b>

21/01/2026, 02:04

Juntada de certidão

19/12/2025, 19:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2026

19/12/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 32

19/12/2025, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/12/2025, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

13/11/2025, 15:51

Juntado(a)

13/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26

17/10/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

17/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

24/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/09/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/09/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5

23/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 18:25

Não Concedida a Medida Liminar

20/09/2025, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

20/09/2025, 11:25

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

15/09/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2025, 11:25