Cumprimento de sentença 5029909-36.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 116.685,95

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

30/10/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/09/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

10/09/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

09/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/09/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/09/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164

08/09/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

05/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:53

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:53

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

30/10/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/09/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 16:26

SENTENÇA

•03/09/2025, 15:49

10/09/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

09/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

09/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/09/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/09/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164

08/09/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

05/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:53

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/09/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/09/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

04/09/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

04/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026583-54.2025.4.02.9445/TRF (SAIONARIA DA SILVA PIMENTEL)

31/08/2025, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026584-39.2025.4.02.9445/TRF (DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO)

31/08/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/07/2025, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012052 processada no TRF2 com o no. 50265835420254029445/TRF (SAIONARIA DA SILVA PIMENTEL)

30/07/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012052 processada no TRF2 com o no. 50265835420254029445/TRF (DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO)

30/07/2025, 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500012052 processada no TRF2 com o no. 50265843920254029445/TRF (DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO)

30/07/2025, 03:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500012052

29/07/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

18/07/2025, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

11/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/07/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/07/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

10/07/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 22:13

Determinada a intimação

09/07/2025, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/07/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/07/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/07/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

01/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029909-36.2023.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: TELVANIA DA SILVA DECOTHE PIMENTEL (Curador) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) EXEQUENTE: SAIONARIA DA SILVA PIMENTEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da promoção do Ministério Público no evento 118. Com a resposta, abra-se vista ao MPF. Após, ou decorrido o prazo sem manifestação da autora, retornem os autos conclusos.

26/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2025, 22:04

Determinada a intimação

25/06/2025, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/06/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/06/2025, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029909-36.2023.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: TELVANIA DA SILVA DECOTHE PIMENTEL (Curador) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) EXEQUENTE: SAIONARIA DA SILVA PIMENTEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 18/06/2025 - Juntado(a)

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111

18/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 14:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500012052

18/06/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

29/05/2025, 17:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 100

29/05/2025, 17:14

Juntada de Petição

29/05/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029909-36.2023.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: TELVANIA DA SILVA DECOTHE PIMENTEL (Pais) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) EXEQUENTE: SAIONARIA DA SILVA PIMENTEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 23/05/2025 - PETIÇÃO Evento 91 - 24/04/2025 - Determinada a intimação

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

23/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/05/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/04/2025, 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/04/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/04/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/04/2025, 15:01

Determinada a intimação

24/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/04/2025, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

14/04/2025, 14:47

Juntada de Petição

10/04/2025, 08:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79

10/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/02/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/02/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

13/02/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/02/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE

11/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

11/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2025, 17:31

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/09/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

23/09/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:58

Determinada a intimação

28/08/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/06/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

26/06/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:19

Determinada a intimação

13/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 15:36

Juntada de certidão

13/06/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/04/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

11/04/2024, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2024, 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

25/03/2024, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

21/03/2024, 18:25

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 35

09/03/2024, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

21/02/2024, 15:57

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

20/02/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

16/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

03/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/01/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/11/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/11/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

23/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

20/10/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/10/2023, 13:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 16:29

Não Concedida a tutela provisória

02/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

18/08/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

17/08/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/08/2023, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03S para ESVIT01F)

10/08/2023, 14:19

Declarada incompetência

07/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:37

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/07/2023, 11:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/07/2023, 11:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/07/2023, 11:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/07/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2025, 20:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:01

SENTENÇA

•11/02/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:29

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 16:26

SENTENÇA

•03/09/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2025, 20:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:01

SENTENÇA

•11/02/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 08:50