Procedimento Comum Cível 5001514-33.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 116.587,81

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

04/09/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

13/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2025, 09:29

Indeferida a petição inicial

10/08/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/07/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001514-33.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ADENILTON ALVES MENDONCA ADVOGADO(A): NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB RJ066330) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do autor para cumprir integralmente o evento 5, DESPADEC1, sob pena de extinção, apresentando o CadÚnico e comprovante de residência. Prazo: 15 dias. Cabe destacar que a exigência de CadÚnico para concessão do benefício de prestação continuada data de 2016 (Decreto 8.805/2016). Decorrido o prazo, retornem conclusos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:52

Determinada a intimação

27/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:54

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

04/09/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

13/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

Documentos

SENTENÇA

•10/08/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:52

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2025, 09:29

Indeferida a petição inicial

10/08/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/07/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001514-33.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ADENILTON ALVES MENDONCA ADVOGADO(A): NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB RJ066330) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do autor para cumprir integralmente o evento 5, DESPADEC1, sob pena de extinção, apresentando o CadÚnico e comprovante de residência. Prazo: 15 dias. Cabe destacar que a exigência de CadÚnico para concessão do benefício de prestação continuada data de 2016 (Decreto 8.805/2016). Decorrido o prazo, retornem conclusos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:52

Determinada a intimação

27/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/06/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

27/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001514-33.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ADENILTON ALVES MENDONCA ADVOGADO(A): NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB RJ066330) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, realizando o seguinte: Junte cópia de comprovante de residência legível e atualizado (seis meses), em seu nome ou acompanhado de declaração, firmada sob as penas da lei pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante, de que a parte autora tem domicílio e residência no local, e apresente cópia do documento de identificação do declarante; Apresente comprovante de que está inscrita do CaDÚnico, conforme exigência prevista no art. 12 do Decreto nº 6214/2007, com a redação dada pelo Decreto 8805/2016, inclusive com as informações sobre a composição do seu núcleo familiar; Comprove o preenchimento do requisito da miserabilidade no requerimento administrativo de 2018, já que na decisão consta que o grupo familiar era composto por 3 pessoas e a renda per capita era de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) (evento 1, PROCADM3, fl.23), devendo juntar o CadÚnico da época do indeferimento. Decorrido o prazo, retornem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 14:18

Determinada a intimação

23/05/2025, 14:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/05/2025, 18:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

01/05/2025, 01:00

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:12

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:18