Procedimento Comum Cível 5001514-33.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001514-33.2025.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001514-33.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ADENILTON ALVES MENDONCA ADVOGADO(A): NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB RJ066330) SENTENÇA INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

12/08/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

10/08/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001514-33.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ADENILTON ALVES MENDONCA ADVOGADO(A): NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB RJ066330) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do autor para cumprir integralmente o evento 5, DESPADEC1, sob pena de extinção, apresentando o CadÚnico e comprovante de residência. Prazo: 15 dias. Cabe destacar que a exigência de CadÚnico para concessão do benefício de prestação continuada data de 2016 (Decreto 8.805/2016). Decorrido o prazo, retornem conclusos.

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001514-33.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ADENILTON ALVES MENDONCA ADVOGADO(A): NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (OAB RJ066330) DESPACHO/DECISÃO Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, realizando o seguinte: Junte cópia de comprovante de residência legível e atualizado (seis meses), em seu nome ou acompanhado de declaração, firmada sob as penas da lei pela pessoa cujo nome conste no referido comprovante, de que a parte autora tem domicílio e residência no local, e apresente cópia do documento de identificação do declarante; Apresente comprovante de que está inscrita do CaDÚnico, conforme exigência prevista no art. 12 do Decreto nº 6214/2007, com a redação dada pelo Decreto 8805/2016, inclusive com as informações sobre a composição do seu núcleo familiar; Comprove o preenchimento do requisito da miserabilidade no requerimento administrativo de 2018, já que na decisão consta que o grupo familiar era composto por 3 pessoas e a renda per capita era de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) (evento 1, PROCADM3, fl.23), devendo juntar o CadÚnico da época do indeferimento. Decorrido o prazo, retornem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 14:18

Distribuição (sorteio)

26/03/2025, 18:11

Documentos

•12/08/2025, 00:00