Procedimento Comum Cível 5001464-13.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 122.394,08

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

17/11/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/08/2025, 09:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/08/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/08/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 15:07

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2

17/11/2025, 10:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:00

SENTENÇA

•28/07/2025, 15:07

22/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/08/2025, 09:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/08/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/08/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

29/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

28/07/2025, 15:07

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:17

Juntada de Petição

23/07/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/07/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001464-13.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO AUTOR: LEONARDO ALGEMBEJER PETTERSEN ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO TRIANI GONZAGA DA SILVA (OAB RJ176098) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 25/06/2025 - LAUDO PERICIAL

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

25/06/2025, 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/06/2025, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/06/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/06/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/06/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/06/2025, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/06/2025, 20:45

Juntada de Petição

05/06/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

02/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001464-13.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LEONARDO ALGEMBEJER PETTERSEN ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO TRIANI GONZAGA DA SILVA (OAB RJ176098) DESPACHO/DECISÃO Evento 13 (PED). O documento anexado ao evento 1 (ANEXO16, p. 24) aponta que o benefício tratado nos autos de fato restou indeferido pelo INSS, sob a justificativa de que o demandante havia perdido a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social na data do início de sua incapacidade laborativa. Por outro lado, infere-se do documento anexado ao evento 14 (PROCADM1) que a própria autarquia previdenciária recentemente reviu o ato de indeferimento do benefício, reconhecendo que na data de início da incapacidade (DII), o autor reunia os requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado. Contudo, o INSS concedeu o benefício pleiteado apenas em 21/05/2025, com data de cessação fixada em 20/04/2025, inviabilizando eventual solicitação de prorrogação do mencionado auxílio por incapacidade temporária. Ademais, o documento apresentado no evento 1 (ANEX11) indica que o demandante permaneceu incapacitado para o exercício de suas atividades habituais após a data fixada pelo INSS para a cessação do benefício; 20/04/2025 (evento 1, ANEXO17). Com tais considerações, verifica-se a probabilidade do direito suscitado na peça vestibular. Já o periculum in mora, intuitivamente decorre da privação da verba alimentar decorrente do benefício previdenciário pleiteado. Isto posto, presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a (re) implantação provisória do auxílio por incapacidade temporária em favor do autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais). Intime-se o INSS/AADJ, com urgência. P.I.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

29/05/2025, 12:16

Concedida a tutela provisória

29/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 10:31

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 10:26

Juntada de Petição

27/05/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001464-13.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO AUTOR: LEONARDO ALGEMBEJER PETTERSEN ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO TRIANI GONZAGA DA SILVA (OAB RJ176098) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 6 - 23/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 5 - 23/05/2025 - Não Concedida a tutela provisória

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

23/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO ALGEMBEJER PETTERSEN <br/> Data: 24/06/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr Rodolfo Haack - RUA DO IMPERADOR, 970, SALA 405, CENTRO, PETRÓPOLIS – RJ <br/> Perito: RODOLFO VIEIRA HAACK

23/05/2025, 14:43

Não Concedida a tutela provisória

23/05/2025, 14:37

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

21/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:49

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:37