Procedimento Comum Cível 5055345-85.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.255.245,75

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

PAULO GUSTAVO SOARES GONCALVES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

08/08/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/07/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/06/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/05/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/05/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055345-85.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) SENTENÇA Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/04/2025, 20:56

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

08/08/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/07/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 14:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/04/2025, 20:56

17/06/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/05/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/05/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055345-85.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: TIM S A ADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404) ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) SENTENÇA Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2025, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/04/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/04/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 18:07

Julgado improcedente o pedido

07/04/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/02/2025, 21:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

18/02/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/02/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/02/2025, 19:43

Expedição de Alvará

05/02/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/02/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/02/2025, 13:32

Despacho

30/01/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/01/2025, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/12/2024, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/11/2024, 17:56

Juntada de Petição

25/11/2024, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/11/2024, 01:15

Juntada de Petição

11/11/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 13:40

Juntada de Petição

27/06/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/06/2024, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 13:36

Despacho

16/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/05/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/03/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 77

13/03/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/03/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/02/2024, 22:18

Intimado em Secretaria

21/02/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/02/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/02/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/02/2024, 23:18

Intimado em Secretaria

07/02/2024, 13:53

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2024, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/12/2023, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:17

Decisão interlocutória

08/11/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44

08/11/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/11/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:30

Decisão interlocutória

13/10/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/10/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/10/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/09/2023, 21:41

Intimado em Secretaria

12/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:50

Decisão interlocutória

12/09/2023, 12:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50066135020234020000/TRF2

09/09/2023, 12:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066135020234020000/TRF2

07/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/07/2023, 05:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066135020234020000/TRF2

11/07/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/07/2023, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/07/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:33

Juntada de Petição

04/07/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19

05/06/2023, 15:55

Juntada de Petição

05/06/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50066135020234020000/TRF2

22/05/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/05/2023, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50066135020234020000/TRF2

16/05/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/05/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:41

Concedida em parte a Tutela Provisória

11/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/05/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/05/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:23

Determinada a intimação

10/05/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 22:05

Juntada de certidão

09/05/2023, 22:05

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 19:12

SENTENÇA

•07/04/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:58