Cumprimento de sentença 5025616-57.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 94.794,08

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

DALTON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO SILVA ABREU

OAB/ES 028294·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

21/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 13:58

Determinada a intimação

19/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

29/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003565-15.2024.4.02.9388/TRF (DALTON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS)

25/07/2025, 04:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/06/2025, 01:02

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 119

21/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:42

19/12/2025, 13:58

Determinada a intimação

19/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

31/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

29/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:53

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5003565-15.2024.4.02.9388/TRF (DALTON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS)

25/07/2025, 04:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 106

26/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025616-57.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: DALTON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FÁBIO SILVA ABREU (OAB ES028294) DESPACHO/DECISÃO Proferido em inspeção. Os autos estão em fase final de cumprimento de sentença, encontrando-se pendente a expedição dos requisitórios dos valores complementares, conforme deferido na decisão de evento 91. Evento 95: Despacho de intimação do exequente para juntar aos autos os valores individualizados de "principal" e "juros", para cadastro de requisitórios. Evento 103: Em resposta, o exequente juntou a mesma planilha de cálculos apresentada no evento 69, sem especificação de principal e de juros e sem o abatimento do valor incontroverso já requisitado (eventos 80 e 81). 1. Assim, intime-se novamente o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha com o valor complementar ainda a ser requisitado, abatidos os valores incontroversos já requisitados (eventos 80/81), e de modo devidamente individualizado (Principal + Juros de Poupança até 11/2021 + SELIC a partir de 12/2021), conforme diretriz da Resolução nº. 822/2023 do CJF, alterada pela Resolução nº. 945/2025 do CJF. 2. Após apresentação dos cálculos pela parte exequente, intime-se o ente público, no prazo de 15 (quinze) dias, para ciência e manifestação. 2.1. Não havendo discordância do ente público com os valores complementares apresentados, cumpra-se a decisão do evento 91, com a expedição dos respectivos requisitórios de pagamento. 2.2 Em caso de discordância, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para o contraditório. Por fim, voltem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:14

Determinada a intimação

23/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/02/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/01/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2024, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2024, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/06/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

05/06/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5007716-47.2024.4.02.9445/TRF (Fábio Silva Abreu)

31/05/2024, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/05/2024, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/04/2024, 23:59

Despacho

02/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500004753 processada no TRF2 com o no. 50035651520244029388/TRF (DALTON LUIZ GONCALVES DOS SANTOS)

01/04/2024, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500004753 processada no TRF2 com o no. 50077164720244029445/TRF (Fábio Silva Abreu)

01/04/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500004753

25/03/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/03/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

15/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500004753

05/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/03/2024, 17:59

Decisão interlocutória

04/03/2024, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/02/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/02/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/11/2023, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:54

Determinada a intimação

10/11/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 09/11/2023

10/11/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

10/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/10/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:48

Juntada de Petição

27/10/2023, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

14/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

14/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 09:52

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/07/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 26/06/2023 16:00. Refer. Evento 38

26/06/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

01/06/2023, 23:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 26/06/2023 16:00

22/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/05/2023, 13:40

Juntada de Petição

04/05/2023, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/03/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/03/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:00

Determinada a intimação

15/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

14/02/2023, 00:21

Juntada de Petição

03/02/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 08:39

Determinada a intimação

16/12/2022, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/12/2022, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/10/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

05/09/2022, 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:30

Não Concedida a tutela provisória

05/09/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:14

CÁLCULO

•11/02/2025, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:32

CÁLCULO

•01/02/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:54

SENTENÇA

•14/09/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 13:29