Cumprimento de sentença 5014233-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 7.565,07

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

G.D. SEARLE LLC

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

CAIO RICHA DE RIBEIRO

OAB/RJ 176183·CPF·Representa: Réu

LUCAS MAYOL DE ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

20/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:39

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:39

Juntada de Petição

02/09/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/08/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/08/2025, 15:23

Expedição de ofício

08/08/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2025, 21:01

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/10/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

20/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/10/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:16

16/10/2025, 15:39

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:39

Juntada de Petição

02/09/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/08/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/08/2025, 15:23

Expedição de ofício

08/08/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/08/2025, 21:01

Determinada a intimação

06/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 14:28

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

31/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

30/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014233-05.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: G.D. SEARLE LLC ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Cumprido, tendo em vista o comparecimento espontâneo do representante legal do executado aos autos, intime-se a parte executada, pelo sistema, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito, conforme requerido pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC)."

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/03/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 18:04

Determinada a intimação

25/03/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:20

Juntada de Petição

11/03/2025, 17:41

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO08F para RJRIO31F)

20/02/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/02/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:40

Decisão interlocutória

24/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 19:03

Determinada a intimação

16/08/2024, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 20:00

Juntada de Petição

14/06/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/05/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 20:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/03/2024, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/03/2024, 07:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/03/2024, 15:14

Determinada a citação

13/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 12:27

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 19:03

PETIÇÃO

•14/06/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:06