Cumprimento de sentença 5014233-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014233-05.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO EXECUTADO: G.D. SEARLE LLC ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 53 - 02/09/2025 - PETIÇÃO Evento 51 - 20/08/2025 - RESPOSTA Evento 42 - 06/08/2025 - Determinada a intimação

17/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2025, 15:39

Mero expediente

06/08/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014233-05.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: G.D. SEARLE LLC ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO Nego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de solicitar esclarecimentos, vê-se que o objetivo é a reforma da decisão embargada. Sem prejuízo, recebo o arrazoado como pedido de reconsideração e dou-lhe acolhida. Segundo o princípio do tantum devolutum quantum appellatum, restou submetida à autoridade do E. TRF2 um único ponto da sentença proferida na ação principal, qual seja, o capítulo da sucumbência (Evento 250.1). Diante dos cálculos do Evento 34, lícito considerar que após o pagamento da verba pretendida neste cumprimento de sentença, restará crédito para liquidar eventual condenação do executado com relação ao INPI na hipótese da sentença ser reformada. Assim, defiro o requerido. Oficie-se ao banco depositário para que transfira a favor do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA o montante de R$ 8.221,46 (oito mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos) posicionado em março de 2025. Comprovada a transferência, dê-se ciência às partes. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P. I.

30/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 16:05

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014233-05.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: G.D. SEARLE LLC ADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão retro: "Cumprido, tendo em vista o comparecimento espontâneo do representante legal do executado aos autos, intime-se a parte executada, pelo sistema, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito, conforme requerido pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC)."

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:14

Mero expediente

25/03/2025, 18:04

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

20/02/2025, 12:43

Outras Decisões

24/01/2025, 14:40

Mero expediente

16/08/2024, 19:03

Mero expediente

29/04/2024, 15:21

Mero expediente

13/03/2024, 17:06

Distribuição (sorteio)

08/03/2024, 14:34

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00