—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 121.525,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(30)