Cumprimento de sentença 0141515-90.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

R$ 105.351,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE MIRANDA RIBEIRO

CPF

Autor

CLENILDA DE ALMEIDA ROCHA RIBEIRO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 142565·CPF·Representa: Autor

THANUS FREITAS SOFFE

OAB/RJ 153933·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte K-INFRA RODOVIA DO ACO S A - EXCLUÍDA

07/04/2026, 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

07/04/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

06/04/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 373 e 374

06/03/2026, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 377 Número: 50032557220264020000/TRF2

05/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 373, 374, 377

09/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

06/02/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

06/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 373, 374, 377

06/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:28

Todas as movimentações(384)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte K-INFRA RODOVIA DO ACO S A - EXCLUÍDA

07/04/2026, 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

07/04/2026, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

06/04/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 373 e 374

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 14:28

06/03/2026, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 377 Número: 50032557220264020000/TRF2

05/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 373, 374, 377

09/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

06/02/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

06/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 373, 374, 377

06/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:28

Despacho

05/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 13:28

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:34

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:55

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:55

Juntada de Petição

21/01/2026, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 360 e 361

13/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

03/09/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362

29/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 360, 361, 362

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

26/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

20/08/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350

20/08/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 351 e 352

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350

12/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 349, 350

08/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 13:52

Despacho

07/08/2025, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

17/06/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 340

27/05/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

26/05/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

26/05/2025, 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 340

26/05/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0141515-90.2015.4.02.5113/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19 a 23 de maio de 2025 evento 336, PET1: Trata-se de manifestação da exequente em que requer a intimação da autora, ora executada, "para pagamento do valor indicado pelo contador, qual seja, R$ 5.618,36 (cinco mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e seis centavos)." Decido. DEFIRO. Intime-se a K-INFRA RODOVIA DO ACO S A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito da diferença apurada pelo contador, conforme cálculos apresentados no evento 315, CALC1. Cumprido, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a satisfação do crédito e requerer o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução. Após, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 15:48

Despacho

23/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 15:40

Juntada de Petição

24/03/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 328

28/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

14/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327, 328 e 330

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

28/01/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

28/01/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:17

Despacho

27/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:41

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

24/01/2025, 15:33

Juntada de Petição

21/01/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

11/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

11/11/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

11/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 22:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 22:33

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01

03/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT

23/08/2024, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2018

23/08/2024, 15:36

Despacho

23/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01

02/07/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301, 302 e 304

29/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301, 302 e 304

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

12/06/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

12/06/2024, 11:43

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT

11/06/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 10:01

Despacho

11/06/2024, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:22

Juntada de Petição

17/04/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 295

16/04/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294 e 295

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

26/01/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 14:32

Despacho

27/11/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:15

Juntada de Petição

22/09/2023, 18:11

Juntada de Petição

15/08/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

08/08/2023, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2023, 13:17

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

20/07/2023, 10:50

Expedição de ofício

17/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/07/2023, 10:23

Despacho

13/07/2023, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 10:08

Despacho

26/06/2023, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265

06/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

05/06/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

30/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265 e 267

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

08/05/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

08/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:32

Despacho

05/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

28/04/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

28/04/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 248

27/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 09:46

Juntado(a)

18/04/2023, 09:43

Juntado(a)

18/04/2023, 09:37

Juntada de Petição

11/04/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 251

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 08:19

Determinada a intimação

24/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 08:19

Juntada de Petição

15/02/2023, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 15:50

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA / RJ001603B - JAYME GONCALVES FIGUEIREDO)

12/01/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

20/12/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

20/12/2022, 10:54

Despacho

19/12/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 08:57

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

05/09/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229

17/08/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

03/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 14:36

Determinada a intimação

14/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01

13/07/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

26/04/2022, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

04/04/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 217

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

18/03/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

18/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 09:22

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT

17/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 09:22

Despacho

17/03/2022, 09:22

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/03/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 20:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

09/12/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

07/12/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 205

16/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

08/11/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

08/11/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2021, 16:56

Remetidos os Autos - RJTRISECONT -> RJTRI01

26/10/2021, 14:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 194

25/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 194

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

24/08/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

24/08/2021, 11:46

Remetidos os Autos - RJTRI01 -> RJTRISECONT

23/08/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:47

Despacho

23/08/2021, 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2021 15:27:57)

23/08/2021, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2021 15:27:58)

23/08/2021, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2021 15:27:58)

23/08/2021, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2021 15:27:59)

23/08/2021, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Despacho - 23/08/2021 15:27:55)

23/08/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2021, 19:05

Despacho

20/08/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/07/2021, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/07/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

30/06/2021, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/06/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/06/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/06/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2021, 13:59

Despacho

09/06/2021, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 20:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 20:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

13/04/2021, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2021, 19:09

Juntado(a)

08/04/2021, 17:07

Juntada de Alvará entregue ao interessado

06/04/2021, 09:36

Juntada de Alvará entregue ao interessado

06/04/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 09:55

Despacho

15/03/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2021, 09:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

25/02/2021, 03:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 07:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/02/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/02/2021, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 141

21/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020, 14:27

Despacho

11/12/2020, 14:27

Juntada de Petição

08/12/2020, 16:04

Juntada - Peças Digitalizadas

27/11/2020, 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 09:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

11/11/2020, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 16:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

15/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/10/2020, 19:38

Determinada a intimação

05/10/2020, 19:38

Juntada de Petição

22/09/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 118

29/07/2020, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/07/2020, 18:44

Disponibilização de Edital - no dia 01/07/2020

02/07/2020, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/07/2020

30/06/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

29/06/2020, 23:59

Expedido Edital - intimação

26/06/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2020, 09:24

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2020, 09:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO DE ALMEIDA ROCHA - EXCLUÍDA

18/06/2020, 18:18

Juntada de certidão

18/06/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSÉ ANTÔNIO DE MIRANDA RIBEIRO - EXCLUÍDA

05/06/2020, 17:13

Recebimento - TRF2 -> RJTRI01 Número: 01415159020154025113

05/06/2020, 13:11

Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

21/02/2019, 13:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 04:02

Juntada

17/01/2019, 13:34

Juntada

19/12/2018, 19:22

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

19/12/2018, 19:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

19/12/2018, 14:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

18/12/2018, 17:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

18/12/2018, 08:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

17/12/2018, 15:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

22/11/2018, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

14/11/2018, 12:19

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

03/10/2018, 13:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

03/10/2018, 10:39

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

01/10/2018, 14:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

03/09/2018, 15:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

03/09/2018, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

31/08/2018, 13:43

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

30/08/2018, 10:52

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

21/08/2018, 13:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

21/08/2018, 11:30

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Concedido(a) em parte - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

03/04/2018, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

05/03/2018, 15:00

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

26/02/2018, 14:22

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

26/02/2018, 14:18

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

28/08/2017, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

24/07/2017, 15:52

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

20/06/2017, 10:28

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

16/06/2017, 11:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

09/06/2017, 16:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

22/05/2017, 15:47

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

22/05/2017, 15:27

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

17/04/2017, 15:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

06/04/2017, 14:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

05/04/2017, 14:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

20/03/2017, 12:31

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

15/02/2017, 14:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

06/02/2017, 13:38

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

06/02/2017, 13:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

01/02/2017, 14:02

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

31/01/2017, 16:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

30/01/2017, 15:44

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

23/01/2017, 10:31

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

23/01/2017, 10:30

Devolução de Remessa - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

28/11/2016, 11:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

28/11/2016, 10:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

21/11/2016, 12:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

21/11/2016, 12:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

17/11/2016, 14:54

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

17/11/2016, 13:56

Juntada - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

10/11/2016, 10:36

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

26/10/2016, 11:41

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

19/10/2016, 10:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

18/10/2016, 15:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

05/10/2016, 17:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

05/10/2016, 11:58

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

04/10/2016, 10:56

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

29/09/2016, 12:12

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

23/09/2016, 10:16

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

12/09/2016, 10:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

09/09/2016, 12:09

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

09/09/2016, 12:04

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

02/09/2016, 16:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

02/09/2016, 16:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

02/09/2016, 14:30

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

02/09/2016, 12:46

Certidão - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

01/09/2016, 15:56

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

16/08/2016, 10:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

04/08/2016, 15:39

Conclusão para Despacho - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

02/08/2016, 15:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

29/07/2016, 16:50

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

28/07/2016, 14:15

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

28/07/2016, 13:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

22/07/2016, 15:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

18/07/2016, 13:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

18/07/2016, 13:36

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

13/07/2016, 13:11

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

05/07/2016, 10:59

Remessa Interna para Modificações - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

04/07/2016, 14:08

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

29/06/2016, 10:37

Juntada

07/06/2016, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

30/05/2016, 14:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

19/05/2016, 12:47

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

17/05/2016, 12:24

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

16/05/2016, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

13/05/2016, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSXW-JÉSSICA PAULA DE OLIVEIRA)

06/04/2016, 15:32

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSXW-JÉSSICA PAULA DE OLIVEIRA)

06/04/2016, 15:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSXW-JÉSSICA PAULA DE OLIVEIRA)

06/04/2016, 15:29

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSXW-JÉSSICA PAULA DE OLIVEIRA)

06/04/2016, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

22/03/2016, 17:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

22/03/2016, 17:03

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

22/03/2016, 17:00

Conclusão para Decisão - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

16/03/2016, 13:01

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

07/03/2016, 15:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

29/02/2016, 13:06

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

29/02/2016, 13:02

Certidão - Publicação - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

23/02/2016, 14:58

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

19/02/2016, 08:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

19/02/2016, 08:06

Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

05/02/2016, 13:33

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

02/02/2016, 16:27

Certidão - Prazo - (JRJQEM-MARIA EMILIA LOTH MACHADO)

02/02/2016, 14:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

11/01/2016, 13:57

Conclusão para Despacho - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

07/01/2016, 12:04

Certidão - Prevenção - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

01/12/2015, 13:42

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

24/11/2015, 11:06

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

19/11/2015, 17:17

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

19/11/2015, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:32

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•13/07/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 10:08

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•05/05/2023, 16:32

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•24/03/2023, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 18:29

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:52

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•23/05/2025, 15:48

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•27/01/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:12

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•11/06/2024, 10:01

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•27/11/2023, 14:32

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•13/07/2023, 10:23

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•26/06/2023, 10:08

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•05/05/2023, 16:32

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•24/03/2023, 08:19

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•19/12/2022, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 18:29

DESPACHO

•03/08/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 15:35

SENTENÇA

•01/10/2018, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 13:51

SENTENÇA

•03/04/2018, 17:19

SENTENÇA

•28/08/2017, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2017, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2016, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2016, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2016, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2016, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2016, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2016, 12:04