Apelação Cível 5006689-73.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 205.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

22/11/2023, 14:08

Recebidos os autos do STJ

22/11/2023, 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/07/2023, 10:59

Despacho

30/06/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 119

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/05/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/05/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2023, 12:19

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

22/11/2023, 14:08

Recebidos os autos do STJ

22/11/2023, 09:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/07/2023, 10:59

Despacho

30/06/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 119

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/05/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/05/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/05/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2023, 12:19

Juntada de Petição

25/04/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/04/2023, 06:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/04/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/03/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/03/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 07:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2023, 18:20

Recurso Especial não admitido

23/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2023, 18:20

Recurso Especial não admitido

23/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/11/2022, 16:19

Juntada de certidão

11/11/2022, 15:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/11/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/10/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/10/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/09/2022, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/09/2022, 10:05

Juntada de Petição

21/09/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/09/2022, 06:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/09/2022, 11:12

Juntada de Petição

12/09/2022, 12:27

Juntada de Petição

09/09/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/09/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/09/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 12:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2022, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/08/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/08/2022, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 12:05

Juntada de Petição

16/08/2022, 11:52

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022

27/07/2022, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9

27/07/2022, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/07/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/06/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

23/06/2022, 14:54

Retirado de pauta

23/06/2022, 14:54

Lavrada Certidão

23/06/2022, 14:53

Juntada de Petição

23/06/2022, 14:44

Lavrada Certidão

15/06/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/06/2022, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022

06/06/2022, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8

06/06/2022, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2022, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

06/06/2022, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111

06/06/2022, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2022, 11:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

26/05/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/05/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/05/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2022, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2022, 13:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

19/05/2022, 13:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

19/05/2022, 13:17

Juntada de Petição

18/05/2022, 12:41

Juntada de Petição

18/05/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/05/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2022, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/05/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/05/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 11:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/05/2022, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 15:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

29/04/2022, 14:30

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 14:24

Lavrada Certidão

18/04/2022, 13:01

Juntada de Petição

14/04/2022, 12:45

Lavrada Certidão

04/04/2022, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

04/04/2022, 02:00

Juntada de Petição

30/03/2022, 16:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

25/03/2022, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2022, 12:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/03/2022, 11:49

Juntada de Petição

25/03/2021, 10:40

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/03/2023, 18:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/03/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 12:16

EXTRATO DE ATA

•18/08/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:24

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/03/2023, 18:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/03/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 12:16

EXTRATO DE ATA

•18/08/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:51

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:24

PETIÇÃO

•14/04/2022, 12:45

OUTROS

•14/04/2022, 12:45