Apelação Cível 5033877-07.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

GARDNE CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

12/08/2025, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

12/08/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

16/06/2025, 12:20

Juntada de Petição

13/06/2025, 15:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/06/2025, 13:29

Lavrada Certidão

09/06/2025, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b>

26/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 17:33

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

12/08/2025, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

12/08/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 12:20

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 13:29

29/06/2025, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

16/06/2025, 12:20

Juntada de Petição

13/06/2025, 15:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/06/2025, 13:29

Lavrada Certidão

09/06/2025, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b>

26/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 108

23/05/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

22/05/2025, 14:36

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

17/05/2025, 13:48

Processo Reativado - Novo Julgamento

17/05/2025, 13:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

17/12/2019, 16:00

Trânsito em Julgado - Data: 16/12/2019

17/12/2019, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

17/12/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2019, 14:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

18/10/2019, 13:07

Juntada - Julgamento

18/10/2019, 13:06

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

16/10/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/09/2019, 16:05

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 62

24/09/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 16:18

ACÓRDÃO

•18/10/2019, 13:06

EXTRATO DE ATA

•16/10/2019, 17:16