Apelação Cível 5117917-48.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

CLAUDIO MOISES TEIXEIRA SILVA

CPF

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIANA ROSANA RIBEIRO CARDOSO

OAB/RJ 213924·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

14/08/2025, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

14/08/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

23/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/06/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:03

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

14/08/2025, 16:38

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025

14/08/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 17:17

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 13:34

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/06/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

23/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/06/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

18/06/2025, 17:17

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2025, 13:34

Lavrada Certidão

09/06/2025, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b>

26/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 156

23/05/2025, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/05/2025, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

22/05/2025, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/09/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/08/2024, 18:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/07/2024, 10:53