Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
07/05/2026, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114
06/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 16:57
Juntada de Petição
19/04/2026, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/04/2026, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2026, 17:13
Determinada a intimação
17/04/2026, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2026, 18:53
Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50037869220234025003/TRF2
25/03/2026, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
05/09/2025, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/08/2025, 10:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2026, 17:13
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2025, 14:36
05/05/2026, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2026, 16:57
Juntada de Petição
19/04/2026, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/04/2026, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2026, 17:13
Determinada a intimação
17/04/2026, 17:13
Conclusos para decisão/despacho
15/04/2026, 18:53
Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50037869220234025003/TRF2
25/03/2026, 02:01
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
05/09/2025, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/08/2025, 10:19
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
25/07/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
24/07/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 14:36
Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 14:36
Juntada de Petição
18/06/2025, 08:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
18/06/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025, 11:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
27/05/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
26/05/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003786-92.2023.4.02.5003/ES AUTOR: BIANCA MAGDALENA VIEIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)
ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA (OAB ES005536)
ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇON (OAB ES006445)
ADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA (OAB ES010668)
ADVOGADO(A): ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO (OAB ES017512)
SENTENÇA
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Decaindo a parte autora da totalidade do seu pedido, deve arcar com o pagamento custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º III, do CPC. O pagamento das custas e honorários, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Considerando que a CEF antecipou honorários periciais, com a improcedência do pedido da parte autora, que é beneficiária de assistência judiciária gratuita, deve ser reembolsada do valor adiantado, com atualização do crédito a partir da data do depósito. Diligencie a Secretaria. Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025, 17:02
Julgado improcedente o pedido
23/05/2025, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025, 17:02
Conclusos para julgamento
31/03/2025, 19:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/02/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/01/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/01/2025, 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/01/2025, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/01/2025, 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/01/2025, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025, 17:29
Determinada a intimação
21/01/2025, 17:29
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024, 16:54
Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024, 19:27
Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção
27/09/2024, 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/09/2024, 18:01
Juntada de Petição
23/09/2024, 14:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/09/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
20/09/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 62
17/09/2024, 20:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/09/2024, 01:02
Juntada de Petição
11/09/2024, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/09/2024, 23:59
Juntada de certidão
03/09/2024, 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2024, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/08/2024, 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024, 18:45
Determinada a intimação
29/08/2024, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2024, 05:23
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 17:47
Juntada de Petição
27/08/2024, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2024, 08:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2024, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 13:38
Ato ordinatório praticado
21/08/2024, 13:38
Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
21/08/2024, 09:05
Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)
21/08/2024, 09:05
Juntada de Petição
19/08/2024, 22:54
Juntada de Petição
12/08/2024, 16:15
Juntada de Petição
01/08/2024, 09:59
Juntada de Petição
17/06/2024, 15:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/06/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2024, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/06/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/05/2024, 09:52
Ato ordinatório praticado
23/05/2024, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2024, 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2024, 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024, 15:01
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
28/03/2024, 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2024, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2024, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/03/2024, 12:25
Determinada a intimação
28/02/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024, 14:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/02/2024, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/01/2024, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023, 17:21
Determinada a intimação
06/12/2023, 17:21
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023, 16:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/11/2023, 01:01
Juntada de Petição
30/10/2023, 19:01
Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
27/09/2023, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/09/2023, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/09/2023, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/09/2023, 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 14:59
Não Concedida a tutela provisória
06/09/2023, 14:59
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023, 14:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/08/2023, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023, 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023, 06:41
Declarada incompetência
01/08/2023, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão