Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500792-94.2015.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 11.010,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENIO VALLE PAIXÃO

OAB/RJ 49743·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:26

Transitado em Julgado

07/07/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:26

Transitado em Julgado

07/07/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:15

10/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

08/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 16:15

Despacho

10/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:03

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:37

Juntada de Petição

08/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 17:37

Expedição de ofício

19/04/2024, 17:48

Despacho

11/01/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/11/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2023, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 12:27

Despacho

21/11/2023, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

13/09/2023, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/08/2023, 23:59

Despacho

14/08/2023, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2023, 14:18

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/07/2023, 18:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500507-04.2015.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 39

12/06/2023, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 16:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 05007929420154025102

02/05/2023, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): VINICIO GUIMARAES SALVAREZZA PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 0500792-94.2015.4.02.5102/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF

09/06/2021, 11:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/06/2021, 11:07

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

21/02/2017, 18:36

Certidão - Anotação - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

21/02/2017, 18:31

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

26/10/2016, 18:06

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

21/10/2016, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

21/10/2016, 13:31

Remessa, Carga Para EBCT-Correios/RJ - residual (exceção tributário) por motivo de Contrarrazões - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/10/2016, 14:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

19/10/2016, 14:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

18/10/2016, 16:07

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

13/09/2016, 13:02

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

29/08/2016, 15:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

16/08/2016, 11:25

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

10/08/2016, 18:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

27/07/2016, 11:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

25/07/2016, 14:21

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

25/07/2016, 14:20

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/07/2016, 17:55

Certidão - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

19/07/2016, 16:22

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

22/06/2016, 15:24

Certidão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

22/06/2016, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUKL-EDUARDO MIRANDA SALGADO)

23/05/2016, 14:31

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

20/05/2016, 17:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

17/05/2016, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

06/05/2016, 12:56

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

06/05/2016, 12:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

29/04/2016, 14:37

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

28/04/2016, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/03/2016, 17:20

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/02/2016, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

03/02/2016, 14:27

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

02/02/2016, 15:44

Conclusão para Decisão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

01/02/2016, 18:26

Certidão - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

14/01/2016, 13:54

Remessa Interna - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

16/09/2015, 19:18

Distribuição por Dependência - (JRJIP9-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

16/09/2015, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 12:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2023, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:18

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 12:44

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 12:44

DECISÃO

•12/06/2023, 12:44

DECISÃO

•12/06/2023, 12:44

DECISÃO

•12/06/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 16:07

SENTENÇA

•22/06/2016, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2016, 18:26