Recurso Especial 5064385-28.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 881731/2025

18/09/2025, 12:16

Protocolizada Petição 881731/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

18/09/2025, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

13/09/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

13/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/04/2024, 15:52

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/04/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/04/2024, 17:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2025, 11:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2024, 17:02

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•03/04/2024, 17:02

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•03/04/2024, 17:02

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•03/04/2024, 17:02

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•03/04/2024, 17:02

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•03/04/2024, 17:01