Apelação / Remessa Necessária 0049459-79.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.105.391,61

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

YAN DUTRA MOLINA

OAB/RJ 099350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA

OAB/RJ 169827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

20/08/2025, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/06/2025, 11:01

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2025, 20:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

26/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 19:06

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

20/08/2025, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025

20/08/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 11:01

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 20:53

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

25/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/06/2025, 11:01

Sentença confirmada - por unanimidade

18/06/2025, 20:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

26/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 12

23/05/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

06/09/2024, 16:53

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 06/09/2024 16:51:11)

06/09/2024, 16:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

06/09/2024, 14:29

Distribuído por prevenção - Número: 00040147820134020000

29/10/2019, 17:51