Apelação Cível 5018458-34.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 302.256,54

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARACY RODRIGUES MENDES DE MORAES

CPF

Reu

MARCIO MENDES DE MORAES

CPF

Reu

RENATA MENDES DE MORAES

CPF

Reu

REINALDO MENDES DE MORAES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VERÔNICA CUBEIRO LAGARES FRANCO

OAB/RJ 254945·CPF·Representa: Réu

LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 138301·CPF·Representa: Réu

FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA

OAB/RJ 077471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12

14/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 02:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

29/04/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 12:27

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

27/04/2026, 12:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/04/2026, 18:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 02:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 12:27