Apelação / Remessa Necessária 5004324-76.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 174.563,78

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

SAVIO GUALBERTO DE ABREU MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA CRIVELLA TAVORA DOS SANTOS

OAB/RJ 213607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2026, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/05/2026, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

15/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

14/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

13/05/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/05/2026 18:48:57)

13/05/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/05/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2026, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

11/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/05/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/05/2026, 17:37

Todas as movimentações(60)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2026, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/05/2026, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

15/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 19:25

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 17:45

14/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

13/05/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/05/2026 18:48:57)

13/05/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/05/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2026, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

11/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/05/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/05/2026, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

08/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2026, 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2026, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

06/05/2026, 17:45

Sentença confirmada - por unanimidade

27/04/2026, 19:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/04/2026, 20:48

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 24/04/2026 18:00</b>

27/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2026

26/03/2026, 16:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 24/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 74

26/03/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/03/2026, 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

10/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

10/03/2026, 06:29

Juntada de Petição

09/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

03/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

03/03/2026, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/03/2026, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/03/2026, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/02/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/02/2026, 13:13

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 18:00<br>Sequencial: 137<br>

27/02/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 18:40

Decisão interlocutória

25/02/2026, 18:07

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

25/02/2026, 18:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

10/02/2026, 14:26

Juntada de certidão

04/02/2026, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2026<br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 18:00</b>

04/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2026

03/02/2026, 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2026 00:00 a 03/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 137

03/02/2026, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/02/2026, 17:59

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

12/01/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

12/01/2026, 07:13

Juntada de Petição

09/01/2026, 11:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

15/12/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

15/12/2025, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/12/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/12/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/12/2025, 10:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

05/12/2025, 10:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/12/2025, 07:39

EXTRATO DE ATA

•27/04/2026, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:07

PETIÇÃO

•09/01/2026, 11:33