Procedimento Comum Cível 5000913-55.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

RAPHAEL MAGALHAES LIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MENDES BARRETO

OAB/RJ 102866·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

24/02/2026, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/02/2026, 23:07

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

12/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/02/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

30/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

29/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 15:39

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/11/2025, 03:03

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

24/02/2026, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/02/2026, 23:07

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 17:50

SENTENÇA

•28/01/2026, 15:39

13/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

12/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/02/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

30/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

29/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2026, 15:39

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

28/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

27/10/2025, 02:08

Decisão interlocutória

24/10/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

09/09/2025, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/09/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 20:54

Decisão interlocutória

05/09/2025, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 16:54

Juntada de Petição

12/08/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

31/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 21:37

Determinada a intimação

29/07/2025, 21:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/05/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000913-55.2019.4.02.5102/RJ AUTOR: RAPHAEL MAGALHAES LIRA ADVOGADO(A): LEANDRO MENDES BARRETO (OAB RJ102866) DESPACHO/DECISÃO Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito, com cumprimento dos despachos anteriores, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, § 1º do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido, voltem conclusos.

26/05/2025, 00:00

Determinada a intimação

23/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:56

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

25/01/2025, 10:21

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

25/01/2025, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/12/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/10/2024, 05:15

Despacho

28/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2024, 21:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2024, 21:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

24/04/2024, 09:55

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/07/2020, 14:31

Despacho/Decisão - de Expediente

13/07/2020, 14:30

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 59 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/05/2020 19:03:41

08/07/2020, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

16/06/2020, 04:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

11/06/2020, 00:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

04/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

26/05/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 19:03

Juntada - Peças Digitalizadas

25/05/2020, 19:02

Juntada - Peças Digitalizadas

22/05/2020, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

13/05/2020, 05:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

16/03/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 15:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/03/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

03/03/2020, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/02/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/02/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/02/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 06:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/02/2020, 06:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 06:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 15:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/11/2019 14:12:05)

29/11/2019, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

31/10/2019, 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

22/10/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/09/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 15:14

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

26/09/2019, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

10/09/2019, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

06/09/2019, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

30/08/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/08/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

15/08/2019, 14:00

Juntada de Petição

08/08/2019, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

07/08/2019, 16:19

Expedição de mandado - RJNITSECMA

07/08/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/08/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 17:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

06/08/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 17:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

19/06/2019, 01:03

Juntada de Petição

03/06/2019, 13:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/05/2019, 13:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

16/05/2019, 06:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 17:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/04/2019, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/02/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 15:29