Apelação / Remessa Necessária 5073441-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.070.252,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

FLAVIO SERAFIM FELIPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO TADEU PECANHA

OAB/RJ 157697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/02/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

24/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/11/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/11/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 11:14

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado

24/02/2026, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

24/02/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•19/11/2025, 19:45

EXTRATO DE ATA

•05/11/2025, 17:55

19/12/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

05/12/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

05/12/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/11/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/11/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2025, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2025, 19:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

19/11/2025, 19:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

17/11/2025, 06:21

Sentença confirmada - por unanimidade

05/11/2025, 17:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

31/10/2025, 08:25

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de certidão - 20/10/2025 13:54:06)

20/10/2025, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2025<br>Data da sessão: <b>05/11/2025 14:00</b>

20/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2025

17/10/2025, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2025, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8

17/10/2025, 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

09/10/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

09/10/2025, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/10/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/10/2025, 15:04

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00<br>Sequencial: 71<br>

06/10/2025, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/10/2025, 19:12

Decisão interlocutória

03/10/2025, 18:55

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

03/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

03/10/2025, 08:23

Juntada de Petição

02/10/2025, 07:17

Juntada de certidão

19/09/2025, 20:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>

19/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

18/09/2025, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 71

18/09/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/09/2025, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

18/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

18/08/2025, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/08/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/08/2025, 11:55

Determinada a intimação

13/08/2025, 19:14

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

13/08/2025, 19:14

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:03

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/08/2025, 06:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 19:14