Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
22/07/2025, 02:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
21/07/2025, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
21/07/2025, 16:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 247
21/07/2025, 02:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025, 21:01
Decisão interlocutória
18/07/2025, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
18/07/2025, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
18/07/2025, 16:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
18/07/2025, 01:03
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 07:54
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 238
15/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 238
14/07/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:55
Decisão interlocutória
11/07/2025, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025, 11:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
26/06/2025, 01:08
Juntada de Petição
18/06/2025, 11:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
18/06/2025, 01:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
09/06/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
03/06/2025, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
02/06/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 12:35
Determinada a intimação
30/05/2025, 12:35
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 12:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025, 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
29/05/2025, 15:25
Juntada de Petição
28/05/2025, 12:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/05/2025, 16:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 217
27/05/2025, 03:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 217
26/05/2025, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001158-57.2019.4.02.5105/RJ
EXECUTADO: PB INDUSTRIA MECANICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142)
ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058)
ADVOGADO(A): RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHAES (OAB RJ161801)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80.
Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg. STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C. STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80).
Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.
26/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025, 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
20/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
18/05/2025, 04:30
Juntada de Petição
14/05/2025, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025, 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025, 20:57
Despacho
10/05/2025, 20:57
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
11/04/2025, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
11/04/2025, 15:53
Decisão interlocutória
02/04/2025, 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025, 19:24
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
31/03/2025, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/03/2025, 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
21/03/2025, 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
21/03/2025, 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 13:06
Juntado(a)
20/03/2025, 13:05
Juntado(a)
10/03/2025, 13:47
Decisão interlocutória
10/03/2025, 08:38
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025, 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
19/02/2025, 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
17/02/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025, 15:07
Decisão interlocutória
07/02/2025, 15:07
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025, 14:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2025, 14:03
Juntada de Petição
08/01/2025, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
09/09/2024, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
26/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/08/2024, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
24/08/2024, 04:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 14:22
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
03/04/2024, 16:00
Alterado o assunto processual
03/04/2024, 15:53
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/03/2024, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
18/03/2024, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/03/2024, 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/03/2024, 00:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
14/03/2024, 00:20
Determinada a intimação
06/03/2024, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024, 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024, 08:45
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024, 08:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024, 06:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/03/2023, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/03/2023, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023, 18:00
Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
05/02/2023, 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/02/2023, 23:59
Despacho
25/01/2023, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
13/01/2023, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/12/2022, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
11/11/2022, 16:31
Despacho
09/11/2022, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022, 14:05
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022, 12:13
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 136
03/11/2022, 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/11/2022, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138
29/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/10/2022, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 13:56
Despacho
19/10/2022, 13:09
Juntada de Petição - PB INDUSTRIA MECNICA EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RJ138142 - CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE)
30/09/2022, 12:20
Juntada de peças digitalizadas
02/08/2022, 13:09
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022, 17:04
Juntada de Petição
24/05/2022, 18:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
24/05/2022, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 16:32
Ato ordinatório praticado
12/04/2022, 16:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/03/2022, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/03/2022, 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022, 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 17:15
Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/02/2022, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/02/2022, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/02/2022, 12:59
Ato ordinatório praticado
10/02/2022, 12:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/02/2022, 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
29/01/2022, 01:17
Juntada de Petição
18/01/2022, 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
16/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/12/2021, 22:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 109
15/12/2021, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 14:42
Despacho
06/12/2021, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
03/12/2021, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 16:47
Juntada de Petição
12/11/2021, 16:05
Juntada de certidão
11/11/2021, 11:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/11/2021, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/10/2021, 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021, 16:33
Despacho
05/10/2021, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021, 14:17
Juntado(a)
01/10/2021, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/09/2021, 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/09/2021, 14:51
Ato ordinatório praticado
27/09/2021, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021, 12:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021, 22:37
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
25/09/2021, 21:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/09/2021, 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/09/2021, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/09/2021, 23:59
Juntada de Petição
23/09/2021, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/09/2021, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/09/2021, 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/09/2021, 01:12
Ato ordinatório praticado
13/09/2021, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021, 18:40
Decisão interlocutória
13/09/2021, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021, 18:40
Juntada de Petição
13/09/2021, 18:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/09/2021, 01:08
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021, 16:27
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0106059-69.2016.4.02.5105/RJ, 5001903-03.2020.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 69
09/09/2021, 15:11
Juntada de peças digitalizadas
09/09/2021, 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
01/09/2021, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/08/2021, 18:24
Juntado(a)
31/08/2021, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2021, 13:15
Juntado(a)
25/08/2021, 12:23
Juntado(a)
24/08/2021, 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2021, 12:01
Juntado(a)
20/08/2021, 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021, 14:25
Decisão interlocutória
19/08/2021, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021, 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51
17/08/2021, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/08/2021, 17:33
Juntada de Petição
16/08/2021, 11:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
13/08/2021, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021, 16:43
Ato ordinatório praticado
13/08/2021, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/08/2021, 16:15
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
13/08/2021, 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/07/2021, 23:59
Juntado(a)
29/07/2021, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/07/2021, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021, 16:55
Despacho
19/07/2021, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021, 21:37
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
15/07/2021, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2021, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2021, 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2021, 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2021, 16:14
Determinada a intimação
02/07/2021, 16:14
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021, 15:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2021, 15:47
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
11/03/2020, 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2020, 13:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
28/02/2020, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/01/2020, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/01/2020, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2020, 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2020, 18:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2019, 18:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
05/12/2019, 01:20
Juntada de Petição
21/11/2019, 15:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
16/11/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/11/2019, 14:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/11/2019, 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019, 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019, 12:31
Despacho/Decisão - de Expediente
06/11/2019, 12:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/10/2019, 18:46
Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/10/2019, 18:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2019, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2019, 16:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
29/07/2019, 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2019, 10:21
Ato ordinatório praticado
29/07/2019, 10:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
26/07/2019, 01:19
Juntada de Petição
25/07/2019, 17:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/07/2019, 16:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4