Embargos à Execução 5015424-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 51.711,25

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FLU CABO FRIO COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO

OAB/RJ 145212·CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

26/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 02:07

Despacho

24/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

30/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

29/01/2026, 02:04

Despacho

28/01/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/01/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 02:21

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

26/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 02:07

Despacho

24/03/2026, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 17:29

24/03/2026, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

30/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

29/01/2026, 02:04

Despacho

28/01/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/01/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 92

21/01/2026, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/01/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/01/2026, 11:17

Despacho

07/01/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/12/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Despacho

18/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/11/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

03/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/10/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/10/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 78

30/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/10/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/10/2025, 02:06

Despacho

15/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/10/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/09/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/09/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

16/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS GOMES BONFADINI - EXCLUÍDA

12/09/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/09/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/09/2025, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

04/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

03/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:29

Despacho

01/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/08/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/08/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/08/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

28/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 18:29

Despacho

26/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/06/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/06/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 16:42

Juntada de Petição

13/06/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015424-51.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FLU CABO FRIO COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) DESPACHO/DECISÃO De início, cumpre registrar que, no bojo da execução fiscal correlata, restou insuficiente à garantia integral do juízo a penhora on line via Sisbajud. Por meio de petitório adunado ao evento 6, PET1, a parte embargante informa que "se encontra em extremas dificuldades financeiras". Como já consignado no decisum prolatado ao evento 8, DESPADEC1, a insuficiência da garantia da execução fiscal admite os embargos, mas não autoriza lhes seja atribuído efeito suspensivo. Diante desse quadro, recebo os presentes embargos, eis que tempestivos, em homenagem aos princípios constitucionais do devido processo legal, do acesso ao Poder Judiciário, do contraditório e da ampla defesa, com fundamento nos art. 914 e art. 921, II do CPC, sem atribuição de efeito suspensivo à execução. Como a parte embargada já apresentou impugnação (evento 15, IMPUGNACAO1), intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre ela se manifestar, devendo, na oportunidade, dizer se tem provas adicionais a produzir. Decorrido o prazo, intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar eventuais provas. Oportunamente, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 22:24

Decisão interlocutória

23/05/2025, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/05/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 21:38

Decisão interlocutória

26/03/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/03/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:49

Decisão interlocutória

18/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:24

Distribuído por dependência - Número: 51057413220244025101/RJ

18/02/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:49