Embargos à Execução 5015424-51.2025.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5015424-51.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015424-51.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FLU CABO FRIO COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) DESPACHO/DECISÃO |Intime-se a parte embargante para que esclareça se persiste o interesse na produção da prova pericial contábil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015424-51.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FLU CABO FRIO COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) DESPACHO/DECISÃO À embargante para que comprove o recolhimento da primeira parcela relativa aos honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias.

25/03/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015424-51.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FLU CABO FRIO COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) DESPACHO/DECISÃO Defiro o parcelamento dos honorários periciais, como requerido no evento 98.1. O depósito das seis parcelas deverá ser comprovado até o dia 30 (trinta) de cada mês. Após, ao perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, às partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015424-51.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FLU CABO FRIO COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) DESPACHO/DECISÃO Deferida a produção de prova pericial contábil, foi nomeada a Ilma. Perita Emília Maria de Oliveira (evento 43), que apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (evento 54). A parte embargante apresentou divergência quanto ao montante inicialmente indicado (evento 63). Intimada, a i. Perita apresentou nova proposta de honorários, no valor de R$ 3.000,00 (evento 77). A parte embargante reiterou discordância, alegando, em apertada síntese, que "deve prevalecer o princípio da razoabilidade, bem como o necessário equilíbrio entre a justa remuneração do trabalho técnico e o efetivo acesso à justiça, evitando-se a imposição de ônus desproporcional às partes, sob pena de ofensa ao direito de defesa da Embargante" (evento 84). A União, por sua vez, não apresentou oposição (evento 62). É o relatório. Decido. É de se ressaltar que a perita indicou de forma clara as tarefas necessárias à elaboração do laudo solicitado bem como a pertinência do número de horas indicadas na proposta de honorários (evento 54). No mais, vê-se que, tendo em vista as particularidades da prova pericial a ser produzida, a documentação a ser examinada para subsidiar a elaboração do laudo e a quesitação apresentada pelas partes, afigura-se plausível o valor apresentado pela expert. Assim, rejeito a impugnação da embargante e fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. Intime-se a parte embargante para que providencie o depósito, independentemente da expedição de guia por parte desta Secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias. Efetivado o pagamento, intime-se a i. Perita para dar início à perícia, cientificando-a de que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, devendo contemplar os quesitos apresentados. Intimem-se as partes para ciência.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 19:25

Mero expediente

18/11/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015424-51.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FLU CABO FRIO COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) DESPACHO/DECISÃO Evento 63.1: À perita para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Por fim, voltem conclusos para as medidas cabíveis.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015424-51.2025.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Evento 63.1: À perita para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Por fim, voltem conclusos para as medidas cabíveis.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015424-51.2025.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Evento 63.1: À perita para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Por fim, voltem conclusos para as medidas cabíveis.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015424-51.2025.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Evento 63.1: À perita para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Por fim, voltem conclusos para as medidas cabíveis.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015424-51.2025.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Evento 63.1: À perita para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Por fim, voltem conclusos para as medidas cabíveis.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015424-51.2025.4.02.5101/RJ DESPACHO/DECISÃO Evento 63.1: À perita para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Por fim, voltem conclusos para as medidas cabíveis.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 15:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015424-51.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: FLU CABO FRIO COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) DESPACHO/DECISÃO Deferida a produção de prova pericial contábil, foi nomeada a Ilma. Perita Emília Maria de Oliveira (evento 43), que apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 4.000,00 (evento 54). A parte embargante apresentou divergência quanto ao montante inicialmente indicado (evento 63). Intimada, a i. Perita apresentou nova proposta de honorários, no valor de R$ 3.000,00 (evento 77). A parte embargante reiterou discordância, alegando, em apertada síntese, que "deve prevalecer o princípio da razoabilidade, bem como o necessário equilíbrio entre a justa remuneração do trabalho técnico e o efetivo acesso à justiça, evitando-se a imposição de ônus desproporcional às partes, sob pena de ofensa ao direito de defesa da Embargante" (evento 84). A União, por sua vez, não apresentou oposição (evento 62). É o relatório. Decido. É de se ressaltar que a perita indicou de forma clara as tarefas necessárias à elaboração do laudo solicitado bem como a pertinência do número de horas indicadas na proposta de honorários (evento 54). No mais, vê-se que, tendo em vista as particularidades da prova pericial a ser produzida, a documentação a ser examinada para subsidiar a elaboração do laudo e a quesitação apresentada pelas partes, afigura-se plausível o valor apresentado pela expert. Assim, rejeito a impugnação da embargante e fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. Intime-se a parte embargante para que providencie o depósito, independentemente da expedição de guia por parte desta Secretaria, no prazo de 15 (quinze) dias. Efetivado o pagamento, intime-se a i. Perita para dar início à perícia, cientificando-a de que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, devendo contemplar os quesitos apresentados. Intimem-se as partes para ciência.

21/01/2026, 00:00

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