Execução Fiscal 0053840-91.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 438.258,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

11/09/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/09/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/09/2025, 02:02

Juntada de Petição

02/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/09/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 14:28

Expedição de ofício

25/08/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 17:32

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

11/09/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/09/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/09/2025, 02:02

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:24

Reportar Problema

legal

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02/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/09/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 14:28

Expedição de ofício

25/08/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/07/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

02/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0053840-91.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) DESPACHO/DECISÃO Evento 75.1: Assiste razão assiste à parte executada, tendo em vista que a apelação diz respeito tão somente a honorários advocatícios de sucumbência. Assim, com a preclusão da presente decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para que transfira eletronicamente o montante integralmente depositado na conta 4117.635.700001237-9 – R$ 448.459,79, em 07/2016, e seus acréscimos legais -, em favor de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, CNPJ 01.685.053/0001-56, para Banco do Brasil, agência n. 1912-7, conta corrente n. 109590-1, em conformidade com o disposto no art. 906, parágrafo único, do CPC. Note-se que eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte executada para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:24

Despacho

30/06/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:31

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/05/2025, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/05/2025, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

26/05/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0053840-91.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para declarar EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 22:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 22:28

Juntada de Petição

11/02/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/02/2025, 14:22

Despacho

29/01/2025, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/01/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/01/2025, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/01/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 18:47

Despacho

13/01/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/12/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/12/2024, 06:41

Juntada de Petição

28/11/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/11/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:27

Despacho

22/11/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2024, 11:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0107530-35.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 30 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 30, 31, 60

22/11/2024, 11:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 10:22

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

25/09/2017, 13:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

25/09/2017, 13:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

11/09/2017, 13:42

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/01/2017, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/12/2016, 11:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/12/2016, 10:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/12/2016, 10:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

06/12/2016, 14:58

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

05/12/2016, 19:18

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/09/2016, 13:47

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

09/09/2016, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

09/09/2016, 15:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/09/2016, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/09/2016, 18:24

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

03/08/2016, 19:03

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

27/07/2016, 12:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

20/07/2016, 17:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

18/07/2016, 14:29

Juntada - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)

15/07/2016, 12:32

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/07/2016, 17:40

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

11/07/2016, 07:57

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/07/2016, 15:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

06/07/2016, 15:20

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

06/07/2016, 12:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/07/2016, 16:30

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

28/06/2016, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/05/2016, 11:53

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

31/05/2016, 11:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/05/2016, 13:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/05/2016, 12:58

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

17/05/2016, 13:30

Remessa Interna - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

13/05/2016, 17:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

13/05/2016, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:07

SENTENÇA

•23/05/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 21:31

SENTENÇA

•14/01/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:27

SENTENÇA

•22/11/2024, 11:13

SENTENÇA

•22/11/2024, 11:13

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 11:13

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2017, 13:42

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 02:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:07

SENTENÇA

•23/05/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 21:31

SENTENÇA

•14/01/2025, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 18:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 18:27

SENTENÇA

•22/11/2024, 11:13

SENTENÇA

•22/11/2024, 11:13

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 11:13

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2017, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2016, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 13:30