Apelação Cível 0053840-91.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 438.258,49

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

13/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/05/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/05/2026, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:51

Recurso Especial não admitido

11/05/2026, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/10/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/10/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/10/2025, 14:32

Todas as movimentações(29)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

13/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/05/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/05/2026, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 24

12/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 15:55

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 15:46

11/05/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:51

Recurso Especial não admitido

11/05/2026, 15:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/05/2026, 15:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/10/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/10/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/10/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 9

23/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/10/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/10/2025, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 9

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

16/10/2025, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

16/10/2025, 12:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b>

29/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2025

25/09/2025, 12:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 103

24/09/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/09/2025, 18:18

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

11/09/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 12:18